São Paulo - A Justiça de São Paulo determinou ontem que as duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil, Bunge Alimentos e Cargill Agrícola, informem no rótulo da embalagem se o óleo de soja vendido por elas é fabricado a partir de grão geneticamente modificado (transgênico). Ambas comercializam algumas das marcas mais conhecidas do mercado como Soya (Bunge) e Liza (Cargill). As multinacionais têm unidades no Paraná.
De acordo com a legislação, deve constar dos rótulos a imagem do triângulo amarelo com um T no meio e a informação de que o produto foi fabricado com matéria-prima transgênica.
A decisão, de primeira instância, foi da 3 Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público paulista, mandou citar as empresas e concedeu prazo de 30 dias para a que os fabricantes adaptem as embalagens de seus produtos. As empresas podem recorrer.
O despacho proferido pelo TJ diz ser ''inegável que o consumidor tem direito à correta informação acerca dos produtos colocados no mercado, em especial no que se refere às suas composições, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Sob esta vertente, no que tange aos produtos geneticamente modificados, (transgênicos), a Lei 11.105/05 determina em seu art. 40 que os alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão conter informação neste sentido em seus rótulos''.
As multinacionais deverão recorrer da decisão da Justiça de São Paulo de exigir a rotulagem de produto transgênico. A alegação para recorrer da decisão judicial estaria baseada no próprio decreto de rotulagem, que exige o procedimento quando for detectado mais de 1% de produto geneticamente modificado nos alimentos destinados ao consumo humano.
''Essa é uma medida dos grupos contrários aos produtos geneticamente modificados. Como eles não conseguem mais barrar as aprovações comerciais em Brasília por conta da mudança de quorum, o próximo passo é tentar inibir o consumo, expondo as empresas de alimentos'', afirma Alda Lerayer, diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB).
Na avaliação de Alda, as empresas estão dispostas a identificar nos rótulos de seus alimentos que os produtos contêm produtos transgênicos, mas não querem colocar o símbolo exigido pelo decreto, um triângulo amarelo com a letra T no centro. ''Esse símbolo não diz nada. Pesquisas já foram feitas e cerca de 70% dos entrevistados acreditavam que esse símbolo estava relacionado a algum sinal de trânsito'', afirma a executiva, ao defender a alteração no decreto.

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