Brasília – As ações fiscais por sonegação de impostos chegou a R$ 33,113 bilhões no ano passado. Esse valor corresponde ao apurado pelo trabalho de fiscalização da Receita Federal, resultado das 83,329 mil ações fiscais realizadas contra pessoas jurídicas e físicas em 2001. Em 2000, as ações totalizaram 78,446 mil e crédito tributário de R$ 30,264 bilhões de 2000. Esses valores, no entanto, não correspondem ao que já ingressou nos cofres da Receita.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, disse que, historicamente, 38% dos créditos tributários gerados nessas ações são revertidos a favor do fisco ao longo de dois ou três anos. Outros 20% acabam sendo resolvidos a favor do contribuinte e o resto permanece, por mais de três anos, em discussão na Justiça.
As pessoas jurídicas foram responsáveis por um total de 20,456 mil ações fiscais, que geraram créditos tributários de R$ 31,893 bilhões. Do total de ações, 8,527 mil referem-se a contribuintes que caíram em malha na declaração do Imposto de Renda. A fiscalização das pessoas físicas gerou 62,873 mil ações fiscais, no total de R$ 1,220 bilhão de créditos tributários. Do total, 53,250 mil foram resultado de malha.
O secretário adjunto da Receita, Jorge Rachid, afirmou que do total de 83,329 mil ações fiscais, 2,2 mil acabaram se transformando em representações fiscais para fins penais, dirigidas ao Ministério Público. Isso porque foi constatada intenção de sonegar por parte do contribuinte. Rachid destacou a importância da Receita poder agora ter acesso aos dados de sigilo bancário. ‘‘Tivemos um excelente instrumento de fiscalização que foi a transferência do sigilo bancário para a Receita’’, afirmou.

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