Multas de operadoras de telefonia podem chegar a R$ 17 mi
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quarta-feira, 22 de outubro de 2003
Agência Estado 
Brasília - O fechamento de postos de atendimento feito pelas concessionárias de telefonia fixa até o ano passado poderá custar R$ 17,286 milhões em multas para as operadoras, segundo cálculo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse é o valor das multas já aplicadas pela agência, sendo que a maioria ainda está sendo contestada pelas empresas e os detalhes não podem ser divulgados.
Desse total, já houve decisão final sobre multas que totalizam R$ 2,862 milhões, referentes aos processos mais antigos, abertos no ano 2000. Nesses casos, os nomes das empresas são publicados no Diário Oficial da União, e a punição só poderá ser contestada na Justiça. Até o momento, foi paga apenas a multa da Telesp, subsidiária da Telefônica no Estado de São Paulo, no valor de R$ 275,2 mil. A Anatel não aceitou nenhum recurso das empresas.
A maior punição em relação ao fechamento de postos foi aplicada à Brasil Telecom, que deverá pagar R$ 2,312 milhões, dos quais R$ 715 mil se referem ao fechamento de postos no Paraná, R$ 27,5 mil no Rio Grande do Sul e R$ 1,568 milhão em Santa Catarina. A Telemar foi multada em R$ 275,2 mil por irregularidade na sua operadora em Roraima.


