Brasília – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que transforma R$ 3,2 bilhões em multas da Oi em investimentos em banda larga fixa e móvel. O acordo é o resultado de extensas negociações entre a agência e a empresa devido a um grande volume de penalidades sofridas pelo descumprimento de obrigações relacionadas às concessões e autorizações detidas pela Oi.
O acordo exige que a empresa oferte banda larga móvel 3G em mais 681 municípios que são atendidos apenas pelo 2G. Assim, espera que a Oi disponibilize essa modalidade de internet para 84% da população – 5% a mais do que atualmente.
Na banda larga fixa, a Oi precisará investir na implantação de redes de fibra ótica e roteadores de tráfego em 500 municípios com infraestrutura deficiente. Os investimentos precisam ser feitos em até 4 anos.
O TAC, em alguns momentos, correu o risco de não ser celebrado. No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu as negociações por entender que o acordo era prejudicial ao consumidor. Originalmente, Anatel e Oi trabalhavam com a possibilidade de converter as multas em descontos aos consumidores. Somente depois da determinação do TCU que as penalidades foram convertidas em investimentos.

mockup