A maioria das pessoas que apresentou reclamação no Procon não abriu queixa, apenas foi orientada. Isso porque cada edifício é gerenciado por uma convenção própria, que é um documento que contém os direitos e deveres dos condôminos. ‘‘A convenção é uma bíblia que cada edifício, conjunto, seja ele residencial ou comercial, deve seguir’’, define o presidente da Associação de Condomínios do Batel (Acbatel), Paulo Nascimento.
Para Nascimento, os termos da convenção vão determinar a boa convivência
entre os moradores e inquilinos. ‘‘Tudo vai depender do que estiver escrito no papel. A convenção vai determinar com que frequência devem ser feitas as assembléias, de quantos votos serão precisos para se aprovar algo e tudo mais’’, diz.
O síndico do Centro Comercial Cândido de Abreu, Kanitar Cordeiro, aconselha aos condomínios de locais mais antigos a realizarem uma reforma nas convenções. ‘‘Compete aos proprietários dos imóveis modernizar e ajustar as convenções ao mundo atual, como por exemplo reduzir as taxas de juros’’, exemplifica. Segundo ele, a maioria das convenções prevê multa de 20% no atraso do pagamento da taxa de condomínio. ‘‘Isso até entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor’’, observa.
Outro exemplo dado por Cordeiro é a prática das empresas de telecomunicações de alugarem telhados de edifícios para instalarem antenas. ‘‘As convenções devem contemplar essa possibilidade, permitindo ou proibindo’’, diz. (R.F.)

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