Apesar do impacto da recente crise financeira internacional sobre os fluxos de capital, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) na América Latina e no Caribe mostrou um sustentado dinamismo nos últimos anos. Com um aumento de 11%, o IED passou de US$ 69 bilhões, em 1997, para mais de US$ 76 bilhões em 1998, e estima-se que tenha chegado a quase US$ 86 bilhões no ano passado, superando as regiões em desenvolvimento, inclusive a Ásia.
O IED na região registrou extraordinário aumento na última década, já que se multiplicou cerca de oito vezes entre 1990 e 1998. Este aumento é, em boa medida, o resultado das importantes mudanças ocorridas nas políticas nacionais, como os processos de democratização que levaram a uma redução do risco político. No âmbito econômico, a estabilização macroeconômica, a abertura comercial e financeira, uma taxa de rentabilidade superior à de outras regiões em desenvolvimento e amplos processos de privatização são as causas do mencionado aumento. Cabe ainda destacar o aprofundamento da integração regional, fator que garante maiores economias de escala e mercados mais amplos aos agentes econômicos.
Todos os fatores têm se consolidado através da subscrição maciça de tratados bilaterais de investimento e de compromissos com investimentos nos novos acordos de integração e do estabelecimento de zonas de livre comércio. No transcurso dos anos 90, ocorreram importantes modificações nas políticas de tratamento do IED na América Latina, que deixaram de ser restritivas para converterem-se em francamente favoráveis à abertura, o que explica em boa parte o crescimento explosivo que experimenta o investimento estrangeiro na região. Entretanto, parece conveniente que as políticas sobre o IED dos governos da região sejam complementadas com políticas de fomento industrial e tecnológico, incluindo mecanismos como os chamados requisitos de desempenho – que contêm certas exigências para o investidor estrangeiro – bem como incentivos para atrair ou dirigir o investimento com o objetivo de obter determinados objetivos de desenvolvimento econômico e social.
Na realidade, estamos diante de uma contradição de difícil solução. Por um lado, nossos países têm uma imperiosa necessidade de captar investimentos. Por outro, é preciso canalizar esses fluxos para objetivos nacionais de desenvolvimento, o que requer não apenas políticas específicas, mas também normas de aplicação multilateral que não restrinjam a consecução de tais objetivos, como são as que puderam derivar da negociação de um contexto multilateral de tratamento do investimento que não contemple a dimensão do desenvolvimento, seja na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou em outro foro.
Nestes anos, não foi possível determinar uma correlação positiva e inequívoca entre investimento estrangeiro direto e crescimento econômico, e, empiricamente, não parece existir muita coincidência entre as duas variáveis. Sobre as razões pelas quais o espetacular crescimento dos fluxos de IED para a região em anos recentes não teve um impacto de correlação no desempenho econômico e nos indicadores sociais, o diagnóstico da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) conclui que são três as causas fundamentais.
Primeiro, que boa parte da renda gerada por esse investimento foi resultado de transferências de ativos existentes que não levaram à formação de novas unidades produtivas, contribuindo muito pouco para a formação de capital fixo. Segundo, que os ingressos a título de privatizações foram utilizados pelo governo, em sua maior parte, para financiar déficits da balança de pagamentos ou fiscais. Terceiro, que a contribuição do IED para o desenvolvimento industrial integral foi exígua, como no caso da dirigida à montagem de produtos manufaturados com peças e componentes importados.
Portanto, nas negociações sobre comércio e investimento surge o problema da qualidade do investimento e a meta de obter acordos suficientemente flexíveis para que os países receptores de IED possam materializar seus próprios objetivos de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que protegem o investimento direto. Como conseguir uma combinação efetiva das medidas de proteção e liberalização dos investimentos com as políticas públicas de fomento e desenvolvimento, este é um dos importantes desafios que temos pela frente. É de especial importância conhecer que tipo de vinculações devem ser estabelecidas entre o investimento direto e o restante da economia. Como conseguir que os investimentos não caíam no vazio nem recriem novos enclaves? Como fazer para que o IED atue como propulsor de um crescimento que deve propagar-se a toda a economia?
Por fim, nesta fase de transição para sociedades do conhecimento, é interessante notar a contribuição tecnológica que o IED pode dar na forma de pesquisas básica e aplicada, e também em que medida facilita o acesso à nova economia, sustentada nas tecnologias da informação e da comunicação. Como é sabido, se nestas novas atividades a tecnologia utilizada é elaborada com exclusividade nos países centrais, agiganta-se o abismo entre os mundos em desenvolvimento e o desenvolvido.
- OTTO BOYE é embaixador chileno e secretário permanente do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)

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