Mugnaini defende tribunal arbitral para o Mercosul
PUBLICAÇÃO
sábado, 29 de abril de 2006
Renata Veríssimo<br> Agência Estado 
Brasília O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Mário Mugnaini, defendeu em entrevista à Agência Estado a necessidade de fortalecimento dos órgãos do Mercosul para que o bloco possa avançar nas políticas de integração. ''A estruturação da sede do Mercosul, com uma secretaria mais encorpada, é um elemento importantíssimo para dar mais forma ao Mercosul'', disse o secretário. A atual sede do bloco funciona em Montevidéu com apenas cinco funcionários.
Mugnaini lamentou, por exemplo, a inexistência de um tribunal arbitral do Mercosul. Para ele, conflitos como a disputa atual entre Argentina e Uruguai em torno da construção de uma fábrica de papel na fronteira poderiam ser resolvidos por um tribunal desse tipo. ''Há a necessidade de uma definição política de que o Mercosul é o nosso arcabouço de união e é preciso que os órgãos do Mercosul funcionem mais.'' Para Mugnaini, união aduaneira só se faz com duas condições: critérios supranacionais, como a definição de leis internacionais, e uma sede do bloco mais definida.
No entanto, o secretário acredita que o saldo de 15 anos de união é positivo. Ele admite que os principais avanços ocorreram na área comercial e trouxeram muitos benefícios aos países membros, sobretudo Brasil e Argentina. Segundo ele, a redução das tarifas de importação proporcionou o aumento do comércio e elevou o fluxo de investimentos.
Na avaliação do professor Virgílio Arraes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), falta ao Mercosul um diretriz maior. ''Acho que foram abandonando a inspiração da União Européia, que vai além de uma integração comercial.'' Segundo Arraes, caberia ao Brasil e à Argentina, como os principais parceiros, definir estas diretrizes. ''Os dois países estão muito focados nos problemas comerciais do dia-a-dia e vão esquecendo de ir além do comercial.''
''O Mercosul é muito olhado pelos seus 15 anos meio 'fracassantes' porque passamos por duas crises muito fortes: a crise do dólar no Brasil em 1999 e a crise argentina em 2001'', diz Mugnaini.
Um dos grandes desafios, avalia o secretário, é conseguir harmonizar as economias, principalmente as do Paraguai e do Uruguai. O fato de Brasil e Argentina serem os mais beneficiados faz com que os outros países questionem as vantagens da integração. Isso fez, por exemplo, com que o Uruguai abrisse negociações diretas com os Estados Unidos.
Não está claro se o encontro que o presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez, terá na próxima quinta-feira com o presidente George W. Bush, na Casa Branca, selará o lançamento das negociações para um acordo de liberalização comercial entre os dois países. Mas a reunião causará ansiedade no Itamaraty no momento em que a política externa brasileira na região é alvo de críticas de alguns dos mais respeitados embaixadores da Casa de Rio Branco.
Segundo fontes oficiais, sempre que perguntados pelo governo brasileiro sobre o assunto, os uruguaios negam que tenham tomado a decisão de ir adiante com o projeto bilateral com os EUA, o que implicaria sua saída do Mercosul. A outros interlocutores em Washington, dizem exatamente o oposto. E reforçam a idéia de que estão interessados num tratado à parte com os americanos com atos concretos. (colaborou Paulo Sotero, correspondente da AE nos Estados Unidos)


