Brasília - As mudanças no rendimento da caderneta de poupança que estão em estudo pelo governo não têm como objetivo proteger o pequeno poupador, ao contrário do que dá a entender o discurso oficial. Pelo contrário, o ganho ficará menor do que é hoje. A razão que leva a equipe econômica a mexer na remuneração das cadernetas é outro: evitar que falte financiamento para pessoas, empresas e para o próprio governo.
A trajetória de queda da taxa de juros básica, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, tem reduzido os ganhos das aplicações em renda fixa. Em contrapartida, as cadernetas estão cada vez mais atraentes. O governo teme uma concentração de investimentos em poupança, pois isso teria como consequência o desequilíbrio entre as operações financiadas por elas e aquelas suportadas pelos fundos de investimento.
Hoje, 65% do dinheiro depositado nas cadernetas é obrigatoriamente emprestado para financiar habitação e saneamento. Já os recursos dos fundos são usados, por exemplo, para financiar a expansão de empresas e para empréstimos pessoais. Os fundos de investimento também são os principais compradores de títulos da dívida pública federal.
''Se as pessoas preferirem a poupança aos fundos, vai sobrar dinheiro para habitação'', disse o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. No ano passado, de acordo com o Banco Central, os bancos já deixaram de aplicar R$ 711,9 milhões em recursos da poupança que deveriam direcionar a empréstimos habitacionais. Por outro lado, explicou ele, a falta de investidores nos fundos poderá criar problemas para o financiamento do governo.
Para o ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o que mais preocupa é a perspectiva de falta de dinheiro para as outras linhas de crédito que não a habitacional. ''Os bancos podem ter dificuldades em dar empréstimos'', disse. Ele avalia, porém, que há tempo para o governo agir e evitar esse problema.
Ao contrário de Gonçalves, Freitas acredita que o governo não teria problemas em vender seus títulos mesmo se houvesse concentração de dinheiro nas cadernetas. O Banco Central poderia baixar regras obrigando, por exemplo, a que os recursos da poupança não utilizados para financiamento habitacional fossem direcionados à compra dos papéis federais.
Os dois economistas concordam, porém, que a remuneração das cadernetas de poupança precisa ser alterada. ''A poupança é a única aplicação que ainda tem uma remuneração fixa'', comentou Freitas. Hoje, a poupança é remunerada com 6% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). ''Num momento em que o juro cai, não tem mais condição de manter um instrumento com rentabilidade permanente.'' Gonçalves avalia que o governo terá de ''apertar um pouco'' a poupança e os fundos para manter o equilíbrio entre as aplicações.
O governo, de fato, vem examinando alternativas que vão em direção a uma remuneração mais flexível para a caderneta. Por exemplo: dar a ela uma parte da variação da taxa Selic. Ou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um porcentual. Ou ainda uma taxa a ser fixada periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Qualquer que seja a escolha, a mudança na remuneração das cadernetas precisaria passar pelo crivo do Congresso Nacional. (Colaborou Fabio Graner)

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