Arquivo FolhaEm debateReunião de líderes no Congresso na última terça-feira para discutir a nova lei dos planos: avançosÉ grande a expectativa de que, após mais de seis anos sendo discutida no Congresso, a regulamentação dos planos de saúde possa ser definida nas próximas semanas. A primeira possibilidade nesse sentido surgiu no dia 12, quando o governo decidiu apresentar um projeto de lei para regulamentar o setor, e aumentou na semana passada, por conta de acordos fechados entre os deputados que discutem a proposta.
É o caso, por exemplo, da decisão de incluir na regulamentação dos planos de saúde também os seguros-saúde. A proposta do governo havia deixado as seguradoras de fora, e isso vinha sendo criticado tanto pelas entidades de defesa do consumidor - como o Idec e Procon - quanto pelas empresas de assistência médica. De acordo com o deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), que é o relator dessa matéria no Congresso, a inclusão das seguradoras foi decidida com outros nove deputados, de diversos partidos.
Outro ponto que avançou um pouco nas discussões realizadas na semana passada é a questão dos aumentos por mudança de faixa etária. No projeto do governo, constava que os associados que pagaram um plano por 10 anos não teriam mais aumentos por mudança de faixa quando completassem 55 anos. Esse ponto também foi bastante criticado pelo Idec, Procon e empresas do setor, com cada um defendendo seus interesses. Embora ainda não tenham encontrado uma definição, os deputados chegaram a um consenso de que é importante limitar os reajustes até um determinado teto e essa limitação deve ser concedida a partir dos 65 anos.
De acordo com Landim, também ficou acertado que as empresas de assistência médica não poderão cancelar os contratos de seus associados unilateralmente, exceto nos casos em que for comprovada fraude ou inadimplência por um determinado tempo que ainda não foi definido.
Outra mudança no projeto do governo já acertada entre os deputados é a que previa 18 meses para que o desempregado pudesse continuar com o plano de saúde após o desligamento da empresa, desde que assumisse a parte que era paga pelo empregador. Agora, a proposta que será levada para votação na Câmara estipula que o tempo para continuar com o plano vai depender do número de anos que a pessoa trabalhou, limitado a no mínimo seis meses.
Segundo o deputado Landim, as discussões em torno de outros pontos polêmicos - limites de internação, exclusão de algumas doenças, a que órgão compete a fiscalização, etc. - deverão ser intensificadas para que, ainda nesta semana, um novo texto fique pronto. ‘‘Estimo que até o fim da primeira quinzena de outubro a regulamentação possa ser discutida e votada’’, diz.
Possíveis atrasos Apesar do otimismo do deputado, existe o risco de que uma definição a respeito da regulamentação dos planos de saúde ainda demore um pouco. Isso pode ocorrer por conta da possibilidade de que, a exemplo do que ocorreu em agosto, a proposta apresentada por Landim desagrade ao governo e entidades de defesa do consumidor ou até mesmo às empresas de assistência médica. Com isso, novas discussões poderiam ser necessárias para aparar as arestas, o que demandaria mais tempo.

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