Preocupados com os rumos que podem tomar os contratos de financiamento de casa própria, se o projeto de lei 3065/2004 for aprovado no Congresso Nacional, na próxima semana, a Associação Nacional dos Mutuários (ANM) promove hoje um encontro, em Balneário Camburiú (SC), para discutir o assunto e encontrar uma solução para o impasse.
O projeto prevê, entre outras coisas, a alienação fiduciária, a qual dá mais garantias às instituições financeiras do que ao mutuário. Ou seja, o imóvel em negociação vai ficar sob responsabilidade da instituição, a única proprietária do bem. Com isso, a escritura pública não será registrada com o nome do consumidor, enquanto ele não quitar o financiamento. ''Se a lei for aprovada, mais uma vez o mutuário vai ser lesado'', afirma o presidente da ANM (regional Paraná e Snata Catarina), Luiz Alberto Copetti.
De acordo com ele, se realmente acontecer as mudanças, os contratos que hoje são firmados pelo Sistema Finaceiro de Habitação (SFH) serão definidos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Outro ponto agravante do projeto de lei é que em caso de inadimplência o mutuário não terá direito de permanencer no imóvel. Por sua vez, o agente financeiro vai conseguir pegar mais rápido o imóvel e o consumidor encontrará mais dificuldades em discutir na Justiça questões como o saldo devedor e até mesmo o reajuste das prestações. ''O projeto vai fragilizar o cliente em relação às instituições financeiras'', assinalou Copetti.
O ponto mais crítico, segundo ele, é que o índice de inadimplência que hoje chega a 40%, entre os mais de 4 milhões de mutuários do País, pode ser ainda maior. A taxa anual de juros pelo SFH fica em 12% ao ano. Se entrar o SFI, os juros devem subir para 15% ao ano.
Copetti frisa que no encontro serão discutidas formas de impedir que o projeto seja aprovado. A ANM pretende entrar com uma ação civil pública, com o objetivo de barrar a votação. Se as ações da associação não obtiverem sucesso, a investida, então, será alertar o mutuário para que não aceite fazer esse tipo de contrato.

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