Curitiba - 2010 ainda nem começou e a indústria já se arma para evitar que as mudanças impostas ao enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pelo decreto 6957 entrem em vigor em janeiro. O texto visa promover a redução do número de acidentes de trabalho ao vincular o valor do tributo ao grau de risco da atividade. No entanto, para o advogado especialista em planejamento tributário Gilberto Amaral, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a alteração penaliza os setores produtivos. ''O setor industrial é o grande penalizado'', adianta.
''Como os critérios não são objetivos, o efeito dessa medida desestimula atividades produtivas'', destaca. Segundo Amaral, o novo cálculo não leva em consideração o número de funcionários da empresa. ''Uma empresa que tem mil empregados e dez acidentes em um ano é penalizada mesmo que a relação entre o número de funcionários e de acidentes seja muito menor que numa empresa de menor porte com o mesmo número de ocorrências'', aponta.
A principal crítica de Amaral ao novo sistema é a incorporação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ao cálculo do imposto. O FAP vai multiplicar a contribuição atual de acordo com o grau de risco do ramo de atividade, que inclui também a ocorrência de doenças profissionais. ''O valor final a ser pago pela empresa depende tanto do número de acidentes que ela registrou quanto dos acidentes que ocorrem no setor como um todo'', diz.
Com isso, explica, mesmo uma empresa que reduzir seu número de ocorrências poderá a ser penalizada pelo aumento do tributo caso seu setor permaneça sendo de grande risco. O advogado também critica a falta de critérios nos novos enquadramentos das atividades produtivas. ''Há casos de enquadramentos exdrúxulos, como o setor de holdings, por exemplo, que teve a alíquota ampliada para 3% e o dos institutos que subiu de 3% para 4%'', aponta.
A alteração já vem sendo questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recomendou aos sindicatos de empresas que procurem a Justiça. Mas para a Amaral, a alteração das alíquotas também deveria ser questionada por entidades trabalhistas. ''Uma medida dessas traz mais custos e burocracia para a folha de pagamento e coloca em risco o nível de empregabilidade no país'', critica.
Para ele, os trabalhadores deveriam pressionar o governo para rever a medida. ''Principalmente porque esse custo maior para contratar não se traduz em benefício concreto para os trabalhadores'', completa.

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