O Senado deve apreciar em breve um projeto de lei já aprovado na Câmara Federal que prevê mudanças no Financiamento Estudantil (Fies). Para Daniela Pellegrini, uma das fundadoras do Movimentos Fies Justo, as mudanças devem resgatar o papel social do programa. ''Era um programa que visava incluir no Ensino Superior aqueles que não tinham condições de pagar a mensalidade. Mas como está o Fies está virando um pesadelo para os formandos'', critica.
Segundo Daniela, com a redução da taxa Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central - nos últimos anos, os juros do Fies começaram a pesar mais no bolso de quem aderiu ao programa. ''Até 2006 o juro era de 9%. Como era a única opção, o aluno acabava aceitando. Hoje a Selic está em 9%, o que faz com que o juro de 6,5% seja alto'', aponta.
O movimento já conquistou uma importante vitória. Recentemente o MEC anunciou a redução dos juros do Fies de 6,5% para 3,5%. Antes das mudanças, apenas os cursos de licenciatura, Pedagogia, Normal Superior e tecnológicos tinham direito ao juro reduzido.
Agora todos os contratos terão taxa de 3,5%. A redução não tem efeito retroativo. Para quem possui contratos antigos e não tem condições de colocar o pagamento em dia, o próprio MEC recomenda que a renegociação seja feita junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O Movimento Fies Justo vai mais longe. ''A Caixa ofereceu acordos do extinto Creduc (Crédito Educativo) para estudantes inadimplentes com descontos de até 90%. Defendemos que quem aderiu ao Fies tenha tratamento semelhante'', afirma.
O movimento quer incluir no projeto de lei - que tramita no Senado em regime de urgência - um dispositivo que conceda descontos a quem tem contratos antigos com o Fies. ''Não queremos deixar de pagar, mas não queremos ter que bancar juros abusivos'', defende.
O projeto prevê outras três mudanças importantes. Alunos de cursos de licenciatura e Medicina poderão pagar parte do empréstimo com trabalho. Se optarem por trabalhar na rede pública, terão 1% da dívida abatida a cada mês trabalhado.
O projeto amplia o prazo para quitação do financiamento de duas vezes a duração do curso para três vezes. E também elimina o processo de seleção para o Fies. Os alunos que tiverem os pré-requisitos exigidos poderão solicitar a adesão ao programa a qualquer tempo. Atualmente a Caixa abre inscrições para o Fies duas vezes ao ano. (R.C.F.)

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