A alteração do regimento interno do Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Londrina, deverá trazer mais agilidade na resolução das reclamatórias que chegam ao órgão. A partir das alterações, a estimativa é que o prazo para que os casos sejam resolvidos caia de 30 para 10 dias. As mudanças foram implementadas no mês passado, depois de um decreto do prefeito Nedson Micheleti (PT), mas foram discutidas somente nesta semana em audiência pública.
''Na verdade estamos desburocratizando o Procon'', afirma o coordenador Flávio Caetano de Paula. Agora, quando um consumidor procura o órgão, já no pré-atendimento haverá tentativa de acordo com a empresa reclamada. O contato será feito por telefone e correspondência. Nesta ocasião, será concedido prazo de dez dias para a empresa resolver o problema e provar a sua solução. Se a questão não for solucionada neste primeiro contato, a empresa será incluída no cadastro elaborado pelo Procon.
Se o problema for solucionado haverá esta informação no cadastro. Caso a empresa não resolva o problema do consumidor também será constado isso no cadastro. A lista será divulgada entre o final de outubro e início de novembro no site do Procon (www.londrina.pr.gov.br/procon). A empresa somente não será incluída no cadastro se o problema for resolvido durante o primeiro contato feito pelo órgão ou se a denúncia for considerada improcedente pelo Procon.
''O diretor do consumidor é de ordem pública e de interesse social. Por isso, todas as reclamações devem ser levadas a público'', comenta o coordenador do Procon. Ele acrescenta que a empresa reclamada ainda poderá responder a processo administrativo por prática infrativa contra o consumidor. ''Por isso, acreditamos que a maioria das reclamações serão resolvidas no primeiro contato'', diz. Além disso, quando forem registradas muitas reclamações contra a mesma empresa os processos serão juntados para ganhar mais agilidade.
Antes da mudança, cada processo tinha andamento em separado. ''As mudanças vieram para trazer mais informação ao consumidor. Queremos aliar agilidade e eficiência e tentar reduzir a sensação de impunidade por parte das empresas'', argumenta Caetano de Paula.

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