Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça (30), Jair Bolsonaro disse que pretende que seu governo faça algo que torne ser patrão em algo "saudável no Brasil"
Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça (30), Jair Bolsonaro disse que pretende que seu governo faça algo que torne ser patrão em algo "saudável no Brasil" | Foto: José Cruz /Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (30), que as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas.

Serão modificadas inicialmente três dessas normas. "Estamos falando de R$ 68 bilhões de economia em dez anos para o setor privado com as três primeiras mudanças de NRs", projetou.

Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. "Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender", completou.

"Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses", reafirmou, em evento no Palácio do Planalto.

A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de ricos ambientais. "Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco", acrescentou.

Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. "Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década", afirmou.

O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. "Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional", completou.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada.

BOLSONARO

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta terça-feira (30), as regras que caracterizam trabalho análogo à escravidão e disse que seu governo discute mudanças na legislação atual.

"Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é escravo", disse. Sem citar detalhes, afirmou que o aperfeiçoamento das normas "é muito bem-vindo".

"De acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição no meu entender, o elemento perde sua propriedade."

Bolsonaro acrescentou que as regras que tratam do assunto precisam ser adaptadas à "evolução" e disse a orientação para que mudanças sejam feitas foi dada para todos os ministros.

Ele não quis dar detalhes do que deve ser modificado em relação às regras que definem o que é trabalho análogo à escravidão, mas defendeu que isso tem de ser feito para dar garantias ao empregador.

"O Estado que estávamos construindo até pouco tempo era um estado totalitário, um estado socialista. Pelas leis, nós estamos cada vez mais nos aproximando do socialismo ou do comunismo", afirmou. Segundo ele, o estado mandava "em tudo e em todos", mais que "general em quartel".

O presidente diz que pretende que seu governo faça algo que torne ser patrão em algo "saudável no Brasil" e que diminua a distância entre patrão e empregado.

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