Mudanças da Reforma Tributária
O que provocaria a unificação dos três tributos (PIS, Cofins e Cide Combustíveis)
- Enfraquecimento da Seguridade Social
- Impostos como Cofins, PIS e Cide não mais teriam destinação específica
- Concentração excessiva de receitas em mãos da União
- Simplificação da tributação, pode significar concentração do poder nas mãos da União
O que falta para melhorar a proposta de Reforma Tributária?
- O governo abrir espaço para a sociedade contribuir na discussão da Reforma
Quais implicações políticas?
- A atual proposta, segue modelos centralizadores de arrecadação verificados na América Latina (Venezuela, Colômbia, Chile, Argentina).
Como melhorar a proposta Tributária?
- O governo dizer, antes mesmo de propor a Reforma, como e onde pretende investir os impostos arrecadados da população.
- Diminuir com os tributos as desigualdades sociais
- O governo responder a seguinte pergunta: se pretende ser um estado unitário ou uma federação?
O que faltou ao Projeto de Reforma Tributária?
- Proibir que medida provisória institua tributo
- Considerar os municípios na proposta
- Reduzir a carga tributária
- Reduzir a burocracia
- Simplificação (leia-se centralização) não adianta, é necessário justiça social.
Fonte: Instituto Paranaense de Estudos Tributários (Ipret), Londrina.





