Mudança pode ser positiva para lojistas
Curitiba - O novo entendimento do STJ vai facilitar a vida dos lojistas. Oferece mais segurança e pode diminuir o número de inadimplentes, disse o consultor econômico da Associação Comercial do Paraná (ACP), Cláudio Shimoyama.
Ele explicou que, para ter direito a fazer consultas sobre os consumidores, os lojistas pagam uma taxa mensal. Segundo ele, o comerciante pode fazer a consulta on-line ou por telefone. Geralmente, a consulta é realizada para compras com cheque ou carnê. Shimoyama disse que os lojistas geralmente se filiam a uma associação comercial da sua região para terem acesso a cadastros de devedores.
Outro lado
A Serasa informou que, em relação à decisão do STJ, a maioria das obrigações contidas na ação civil pública já eram adotadas pela Serasa Experian, como no caso de envio de comunicação ao consumidor, permanência da anotação na base de dados pelo prazo de cinco anos, exclusão de informações discutidas judicialmente só com o preenchimento cumulativo de algumas condições e, gratuitamente, prestação de informação ao consumidor e retificação ou cancelamento a anotação impugnada.
A Serasa Experian afirma ainda que pelo fato de o procedimento estar em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o resultado do julgamento foi de parcial provimento ao recurso da Serasa Experian na ação civil pública movida no Mato Grosso do Sul.
Procurada, a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, disse que não comentaria a decisão. Já o SPC Brasil, também procurado pela reportagem, não se pronunciou até o fechamento da edição. (A.B.)





