A mudança da sistemática da substituição tributária do ICMS nos combustíveis de Margem de Valor Agregado (MVA) para Preço Médio Ponderado Final (PMPF) é considerada uma importante ferramenta para a padronização da base de cálculo do ICMS próprio e ICMS-ST, auxiliando na eliminação de fraudes no setor. ''Precisamos regulamentar a lei que cassa a licença das empresas que se envolvem em irregularidades, evitar a distorção fiscal com outros estados, permitir que a cobrança dos tributos seja feita pela usina produtora de etanol, além de uma atuação mais rigorosa do governo para evitar essas fraudes'', comenta Roberto Fregonese, no documento disponível no site do Sindicombustíveis, intitulado ''Combate às fraudes no setor de combustíveis''.
No relatório, é possível ver alguns exemplos da importância da mudança. Pela sistemática do MVA, o diesel importado tinha, no final do ano passado, o preço de R$ 1,67 por litro, enquanto o produzido pela Refinária Presidente Getúlio Vargas (REPAR), localizada em Araucária, custava R$ 2,01. A gasolina importada e a adquirida de outras fontes, como Manguinhos (RJ), era negociado a R$ 2,47, enquanto a fornecida pela REPAR custava R$ 2,51.
Distribuidoras que se utilizam de precatórios ou títulos podres para compensação ou garantia de tributos, também geram distorção nos preços, que deverá será eliminada com a PMPF, já adotada na maioria dos estados do País. Os riscos de subfaturamento do etanol são eliminados, nas importações e nas vendas interestaduais, facilitando a fiscalização e o repasse do ICMS entre os estados. (V.L.)

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