Mudança no zoneamento pretende incentivar produção artesanal

O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta segunda-feira (28), o decreto 35/2020 que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Micro-industrial, que disciplina a classificação e licenciamento destas atividades em Londrina. Segundo o decreto, são consideradas atividades industriais com aptidão ao desenvolvimento de forma artesanal, a fabricação de roupas, artigos do vestuário e congêneres; a fabricação de produtos alimentícios, incluindo alimentos para animais domésticos; e a fabricação de sucos e bebidas (brewpubs).

Explicando de maneira simples, esses negócios, que até 2015 deveriam ser abertos apenas em zonas industriais da cidade, hoje podem ser realizados em outros zoneamentos, desde que as atividades sejam de produção em pequena escala, de diversos tipos de produtos, para fins comerciais; e que a relativa simplicidade de equipamentos e procedimentos necessários para a produção artesanal permita o enquadramento da atividade econômica como pequena, silenciosa e não incômoda. Para isso é preciso que o licenciamento e o alvará sejam alterados para serem aplicáveis à atividade industrial.

O presidente da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), Bruno Ubiratan, destaca que a mudança foi para mudar o zoneamento da cidade. “Esses empresários podem agora atuar em endereços comerciais. Antes, para abrir um bar que produz seu próprio chope, ele era tratado como uma Ambev. O sujeito que rala o queijo era considerado uma indústria de laticínio. Com esse programa, esse mesmo sujeito pode desenvolver atividades industriais sem precisar ir para uma zona industrial e isso fará com que muitas pessoas possam sair da informalidade e vir para a formalidade”, destaca Ubiratan. Ele ressalta que o programa irá fomentar o desenvolvimento comercial e industrial e a geração de mais empregos, de mais renda e, consequentemente, poderá gerar o recolhimento de mais impostos na cidade.

A empresária Fernanda Ericksson, por exemplo, tem uma empresa sediada em Londrina que produz peças artesanais feitas de tricô, mas terceiriza a produção de suas peças para empresas de Arapongas. “Hoje tenho mais procurado pessoas que fazem o tricô em cidades ao redor de Londrina, do que montar minha fábrica na cidade. Para mim sai mais barato me deslocar para Arapongas do que manter um maquinário em Londrina”, destaca. No entanto, a permissão para micro-empresas deve atrair outros empreendedores que reivindicavam poder trabalhar dentro da cidade.

Bar com chope de fabricação própria

Uma das possibilidades com a publicação deste decreto é a possibilidade de criação de brewpubs, que são bares que produzem a própria cerveja. Isso significa chope fresco, com qualidade e praticamente direto da fonte – sem necessidade de logísticas de distribuição e armazenamento. Esses estabelecimento devem limitar a produção até 20 mil litros mensais, com comercialização e consumo de bebidas exclusivamente no próprio local. Esses brewpubs não poderão ter o engarrafamento de caráter industrial ou automatizado. A venda de bebidas, bem como de alimentos, refeições e de quaisquer produtos, inclusive promocionais, no interior de imóvel no qual funcione o brewpub ficará caracterizado, condicionado a licenciamento prévio de bar, restaurante, comércio de bebidas ou outras atividades, conforme cada caso, nos termos da legislação aplicável, como a licença da Vigilância sanitária e do Mapa (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento). Esse tipo de estabelecimento tem todo o processo de produção da cerveja no próprio bar.

O coordenador do Núcleo de Cervejarias Pé Vermelho, Lucas Varéa, relata que esse programa é fruto da negociação do núcleo com os representantes da prefeitura. “Por conta da legislação atrasada de Londrina, a cidade ficava muito engessada no quesito de indústrias de transformação, como as indústrias alimentícias. A gente não podia fazer porque teríamos entrar em zoneamento de grandes indústrias. Era algo que precisava ser feito para o desenvolvimento da cidade”, explica. "Hoje existem bares com várias torneiras de chope em Londrina, mas que não podiam produzir seu próprio chope por conta do zoneamento", destaca.

Restrição à região industrial era maior entrave

De acordo com o núcleo, muitas pessoas têm a intenção de produzir suco e chope, mas esbarravam na necessidade de precisar se instalar em uma região industrial. "Depois da formação do núcleo, que teve o apoio da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), inicialmente, a gente foi atrás para ver como poderíamos alcançar os órgãos governamentais e mostrar que outras cidades do País já estavam à frente ao liberar a implantação de brewpubs, modelo que não há impacto ambiental. A gente fez muitas reuniões na Acil, na Codel e na Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), que são os órgãos responsáveis para fazer essa liberação. Era preciso que todo mundo levasse esse projeto para a frente. Ele foi baseado em projetos de outras cidades para incentivar não só as cervejarias, mas também todos os outros empreendedores pequenos previstos no programa para dar uma flexibilizada na legislação que já era existente”, aponta Lucas Varéa.