São Paulo - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, pediu desculpas, ontem, aos agentes do setor elétrico pelo ''atropelo'' nas mudanças das regras do setor. ''Essa era uma medida de urgência'', disse. Ele participou do seminário organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que discutiu as renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem em 2015 no País.
Há uma clara preocupação do governo sobre essa mudança. O setor precisa duplicar a capacidade instalada em 16 anos, e precisará do setor privado para fazê-lo. Hubner admitiu que vários pontos da mudança não são consenso dentro do governo, mas alegou razões de urgência da medida. No dia 11 de setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória 579 em que renova as concessões por mais 30 anos e busca reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos consumidores brasileiros já a partir de janeiro de 2013.
Hubner disse que esse ''atropelo'' originou-se da necessidade de uma mudança imediata do preço da energia. O governo avalia que o País estava perdendo competitividade industrial por causa do custo desse insumo. A operação dessas mudanças começou ontem, quando expirou o prazo para a manifestação das empresas que controlam os ativos em concessões em finalização. O governo ainda não divulgou relatório de quantas empresas aceitaram a renovação e quantas não aceitaram.
Também ontem, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou que aceita a renovação de vários ativos sob sua responsabilidade atualmente, mas que não quer a renovação de três concessões: as hidrelétricas de São Simão, Jaguar e Miranda. A Cemig e as estatais federais Chesf e Furnas são as empresas que mais serão afetadas pela medida provisória 579. A Companhia Energética de São Paulo, controlada pelo governo paulista, encaminhou comunicado à Aneel na semana passada em que indica intenção de renovação.
Antes, porém, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, reclamou que o governo federal impôs um prazo exíguo para as companhias decidirem um tema complexo sem saber exatamente quais as condições que serão oferecidas para a renovação: a tarifa que será recebida pelo concessionário a partir de agora e o valor da indenização do governo federal para a reversão dos ativos.
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) avisou por meio de nota (veja box), que tem interesse em renovar a concessão, mas quer regras mais claras.
Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a recusa de algumas empresas em renovar os contratos não irá atrapalhar a proposta da União de reduzir as tarifas de energia, em média 20%, a partir de janeiro de 2013. ''Desde o princípio, a medida provisória previa o respeito aos contratos. Essa é uma decisão soberana da Cemig, de prorrogar ou não. Era previsto que cada concessionário tivesse sua decisão a tomar. ''
O presidente da Abdib, Paulo Godoy, disse que ainda há muitas dúvidas dos empresários sobre o processo, mas está confiante que, aos poucos, elas serão resolvidas. Ele citou, como exemplo, a definição se as empresas poderiam participar de uma licitação futura para o empreendimento pelo qual recusaram renovação. ''Esse é um ponto que ficou absolutamente esclarecido hoje pelo ministro. Ficou claro que as empresas têm esse direito.''
Outro ponto que, na avaliação de Godoy, pode gerar discordâncias entre concessionários e poder público são as regras para indenização dos ativos das empresas. ''Foi estabelecida uma regra preliminar que vai se detalhar e pode haver um conflito técnico'', disse. Para Zimmermann, a base definida pela MP, que utilizará o critério do valor novo de reposição para definição da indenização, assegura uma avaliação justa para ressarcimentos dos investimentos feitos pelos empresários.
Após esta fase em que as empresas manifestam o interesse de renovação, a Aneel terá até o dia 1º de novembro para apresentar os termos dos novos contratos.

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