São Paulo - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, ameaça punir as empresas que substituíram o atendimento telefônico gratuito ao consumidor (0800) por sistemas pagos (0300). A convocação vai atingir empresas de vários setores, como eletroeletrônicos e TVs por assinatura. Mas o principal alvo do DPDC são as companhias aéreas, que desde junho iniciaram um movimento de migração em massa para do atendimento 0800 para o 0300.
Para os órgãos de defesa do consumidor, as empresas estão descumprindo o Código de Defesa do Consumidor, que obriga a prestação gratuita de serviços e informações para seus clientes. A multa para este tipo de penalidade pode chegar a R$ 3,2 milhões. Antes de serem multadas, as empresas serão convocadas a prestar esclarecimentos sobre a mudança no atendimento ao consumidor para o DPDC.
Mas entidades de defesa do consumidor acreditam que é pouco provável que o DPDC aceite a substituição do serviço 0800 para o 0300, que cobra do consumidor R$ 0,27 (telefone fixo) ou R$ 0,50 (celular) por minuto de ligação.
A Gol, que estreou no mercado de aviação civil em janeiro de 2001, foi a primeira companhia aérea a inaugurar o serviço de reservas pelo sistema 0300. A empresa nunca ofereceu o serviço 0800. A debandada em massa foi verificada mesmo a partir deste ano. A TAM alterou o sistema de reservas por telefone a partir de 1º de junho. A companhia informa que não está descumprindo o CDC pois mantém o serviço 0800 para informações, dúvidas e sugestões. Já o 0300 atende apenas a reserva de passagens.
A Varig veio em seguida, alterando o serviço de reservas a partir de julho. O 0300 da companhia faz reservas tanto para a Varig, como para a Rio Sul e Nordeste, todas controladas pela Fundação Ruben Berta. A partir deste mês, as companhias internacionais também mudaram os sistemas de reservas, como a British Airways e a American Airlines.
Criado em 1999, o 0300 só passou a ser utilizado de forma mais efetiva a partir de 2000, sobretudo pela Embratel. Existem hoje mais de mil números 0300 registrados no país, contra 6.000 códigos 0800.

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