Desde a última segunda-feira, a fiscalização fitossanitária para ingresso de produtos de origem animal e vegetal do Paraguai para o Brasil, em Foz do Iguaçu (Oeste do Estado), segue protocolo diferente. Após conversação entre autoridades dos dois países, foi finalmente implantada a aduana integrada, que prevê a adoção de procedimentos administrativos e operacionais compatíveis, semelhantes e, sempre que possível, simultâneos, por fiscais brasileiros e paraguaios.
Segundo o parecer técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança foi requerida pela Prefeitura de Foz, através do secretário municipal para Assuntos Internacionais, Sérgio Lobato. As mudanças estão baseadas na adoção de uma Área de Controle Integrado (ACI) para que fosse possível a implementação da aduana integrada para importação e exportação de produtos agrícolas na região fronteiriça.
O Mapa destaca que o conceito de controle integrado prevê a adoção de procedimentos administrativos e operacionais compatíveis, semelhante e, sempre que possível, simultâneas, pelos orgãos de fiscalização dos dois países. ''O principal objetivo da área de controle integrado é racionalizar e simplificar o trâmite nos processos de despacho aduaneiro e, consequentemente, a redução de custos para o usuário'', afirma o Ministério em seu parecer.
Até a semana passada, a fiscalização de produtos hortifrutigranjeiros exportados para o Paraguai acontecia na sede da Ceasa de Foz. Tal situação, segundo o Mapa, contrariava instrução normativa do governo brasileiro porque o local não é classificado como recinto alfandegário.
Outra consideração feita pelo Ministério foram as constantes solicitações de importadores e exportadores brasileiros e paraguaios para que fosse implementada a inspeção fitossanitária integrada. Os produtores e cooperativas paraguaias que exportam seus produtos através do Porto de Paranaguá exigiam mais rapidez no desembaraço da fiscalização da Receita Federal. O volume de produtos aproximado chega a 12 mil toneladas por ano.
O próprio Ministério ressaltou, porém, que ainda falta superar algumas dificuldades como: melhorar a segurança, manutenção e infraestrutura do recinto alfandegado; fazer o cercamento do prédio administrativo e pátios de estacionamento; controlar entrada e saída de pessoas, mercadorias e serviços.

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