Desde meados de 2014, a psicóloga Carla (nome fictício), 29, trabalha diariamente em uma empresa de Londrina sem qualquer vínculo empregatício. Segundo ela, a informalidade se deu de comum acordo entre as partes, com a promessa de regularização em janeiro deste ano. No entanto, em outubro do ano passado ela descobriu que estava grávida e tentou negociar o registro, a fim de ter acesso à licença maternidade.
"Eu solicitei o registro e tive uma recusa; cogitaram a hipótese de me pagar um pouco mais e me dar licença de um mês quando o bebê nascer", conta. Assim que se sentiu coagida a assinar um contrato de prestação de serviço, a psicóloga entrou com processo contra a empresa e aguarda o desfecho.
O caso de Carla não é isolado e mostra uma realidade enfrentada por 25% da mão de obra em atividade no Paraná, segundo levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Estado está entre os quatro com menor índice. O Maranhão ostenta a maior taxa, de 56,8%, e a média nacional está em 37%.
Ontem, o MTE apresentou um plano A de regularizar as relações de trabalho, combater a sonegação e arrecadar cerca de R$ 5,1 bilhões a mais com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência Social. O coordenador geral de fiscalização do ministério, Luiz Henrique Lopes, diz que equipes específicas foram designadas para fiscalizar e multar empresas irregulares. Por meio da fiscalização eletrônica, implantada em 2014, houve um cerco maior aos sonegadores do FGTS.
"A equipe faz o levantamento das empresas que tenham indício de débitos, envia um documento e solicita comprovação, se não mandar, acontece a fiscalização ‘in loco’", explica. Antes do sistema eletrônico, cada fiscal checava entre 10 e 15 empresas por mês; hoje, são fiscalizadas entre 60 e 70. Mas o combate à informalidade não é tão simples, uma vez que as visitas precisam ser presenciais e há falta de auditores fiscais. A maioria dos casos se concretiza por meio de denúncias. Lopes conta que existem cerca de 3,6 mil vagas para auditores no País, mas apenas 2,7 mil estão ocupadas.

Multa

Na tentativa de "mexer no bolso" do empregador, o MTE está formulando um projeto de lei para ampliar a multa aos que mantêm funcionários sem carteira assinada. Ainda não há um novo valor definido, mas o atual, de R$ 402,53, não é reajustado há 20 anos. A estimativa é de que existam 14 milhões de trabalhadores informais no País, uma sonegação de R$ 88,9 bilhões à Previdência e ao FGTS. O governo estima que 7% do FGTS devido pelas empresas não é pago, montante avaliado em R$ 7,3 bilhões por ano.
O advogado trabalhista Carlos Scalassara diz que a valorização do acordo individual na Justiça do Trabalho é o maior empecilho para trabalhadores que recorrem ao Judiciário em busca de reaver direitos. Ele diz que os acordos acabam por beneficiar a empresa que utilizou mão de obra informal.
"Boa parte desses trabalhadores, sabendo que terão que provar o vínculo, aceitam qualquer proposta de acordo", contesta. Para Scalassara, as penalidades para o empregador que deixa de honrar benefícios, como salário e horas extras, são muito pequenas ou inexistente, o que incentiva a informalidade e a sonegação. "Se eu não te pago o salário, a hora extra, não tem pena nenhuma. É preciso resolver isso", defende.

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