O Estado do Mato Grosso do Sul vai entrar com medida judicial contra o Paraná para questionar a exigência do laudo negativo de análise de transgenia dos caminhões carregados com soja que tentam passar pelos postos fiscais paranaenses. Desde sexta-feira, quando o documento passou a ser exigido, centenas de carretas estão paradas nas divisas com outros estados. A medida foi tomada para garantir ao Paraná a classificação como área livre de transgênicos.
Segundo José Wanderley Bezerra Alves, procurador geral do MS, a decisão de proibir a circulação dos veículos extrapola o previsto na lei federal. ''A legislação exige rótulo da soja processada para consumo'', disse, acrescentando que os grãos parados nas divisas estão na forma in natura e se destinam à exportação.
A ação judicial vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma declaração afirmando que não há necessidade de qualquer certificação de não transgenia. Alves estimou que, ontem, havia 400 caminhões vindos do MS parados nas divisas. ''A soja é a mola mestra da nossa economia'', justificou.
No Paraná, uma empresa de Ponta Grossa contabilizava os prejuízos relativos ao impasse. Um representante da firma que não quis se identificar revelou que o estabelecimento estava com quase 200 caminhões parados. A mercadoria soma mais de sete mil toneladas de soja. ''Boa parte do produto vai para o porto. Temos contratos de exportação a cumprir'', disse.
Ele informou que a empresa já contratou um laboratório para emitir os atestados de não transgenia. ''O problema são os caminhões que já estão parados. O setor precisa de um prazo maior para se adequar'', opinou.
Apesar de boa parte da soja em trânsito se destinar a exportação, a superintendência do Porto de Paranaguá não acredita que a medida vá diminuir a competitividade do terminal. Segundo sua assessoria de imprensa, a China recentemente assinou contrato com o porto justamente pela garantia de embarque de soja não transgênica. O contrato é relativo a seis milhões de toneladas, frente aos 5,6 milhões de toneladas exportadas esse ano.
Em nota divulgada à imprensa, o superintendente Eduardo Requião afirmou que ''a garantia do não embarque de transgênicos não é só do Porto. A garantia da fiscalização é do Estado do Paraná. No Paraná, o transgênico não pode ser plantado, comercializado e embarcado. Esta é a determinação do governo e o Porto vai cumprir esta determinação. Faremos o possível com a Claspar e com os nossos classificadores para impedir qualquer pessoa que tente burlar esta determinação do Estado. O embarque é crime, e o crime precisa ser punido.''

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