Mato Grosso do Sul entra na guerra fiscal com todas as armas disponíveis, afirmou ontem o secretário estadual de Fazenda, Paulo Roberto Duarte. Um dos argumentos é o de que São Paulo, que contesta o sistema de cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do MS, afirmando que os acordos fiscais estão fora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
‘‘Vamos provocar uma revisão total desses acordos no Brasil inteiro para saber quem está fora ou dentro do conselho’’, ressaltou. Ele explicou que as medidas adotadas pelo MS são para coibir a sonegação do ICMS. ‘‘Os atacadistas locais têm margem de lucro de 30%, as indústrias 45% e quem vem de fora acaba ganhando 60%. Precisamos de um instrumentos para controlar isso e até agora temos a cobrança por antecipação ou na fronteira do Estado’’, disse. Depois comentou que até decisão final da Justiça, os paulistas continuarão pagando o imposto ao MS ou serão cobrados ao entrarem no Estado.
Sobre a afirmação do coordenador da arrecadação tributária da Fazenda paulista, Clovis Panzarini, de que a proposta do MS é ‘‘truculenta’’ Paulo Duarte destacou que ‘‘não é apenas o MS que faz acordos contrários ao que é fechado no Confaz. Precisamos reformular todas as propostas e acordos, pois todas as unidades da Federação têm algum ponto no sistema tributário contrário ao Confaz.’’
O governador em exercício de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que a guerra fiscal, além de contrariar a lei, representa uma ação desleal com a concorrência e traz prejuízos para a população mais pobre. ‘‘Ao incentivar a renúncia fiscal, os governos estão deixando de arrecadar recursos que poderiam ser usados em benefício do contribuinte’’, afirmou. ‘‘Esperamos que, daqui por diante, a decisão do Supremo Tribunal Federal de coibir os incentivos fiscais possa evitar novos conflitos federativos’’.

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