São Paulo - O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou uma lei que contraria as regras federais para produção de cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai. A expansão do cultivo na região está vetada desde setembro de 2009 por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo federal, a produção de cana na parte alta do Rio Paraguai pode contaminar o Pantanal. Já o governo estadual argumenta que o texto federal foi baseada em critérios políticos, e não técnicos.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa no apagar das luzes de 2009, diz que parte da bacia poderá ter cultivo de cana se seguir critérios de proteção ambiental. De acordo com a coordenação do zoneamento, a área em que a União barra o plantio poderia receber pelo menos mais cinco novas usinas. Em 2005, o governo do Estado, então administrado por Zeca do PT, perdeu apoio político para aprovar uma lei semelhante após um ambientalista se matar ateando fogo ao corpo em protesto contra as usinas.
Segundo o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator do ZEE, é tecnicamente possível plantar cana no Alto Paraguai sem agredir o ambiente. A cultura, segundo ele, é menos problemática que soja e milho. O superintendente de Cidades do Estado, Sérgio Yonamine, disse haver estudos que comprovam não haver danos em produzir na região.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a lei estadual só beneficia poucos empresários interessados em produzir no Alto Paraguai. ''Agrotóxico lá de cima vai para o Pantanal. Além disso, isso acarreta problemas internacionais, com propaganda negativa para nosso etanol'', afirmou. Minc argumentou que, fora a discussão sobre se a lei de MS é ilegal ao afrontar o decreto de Lula, a norma vai esbarrar em embargos do Ibama e em falta de crédito bancário, já que uma resolução do Conselho Monetário Nacional veta financiamentos na região.

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