O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Londrina ajuizou anteontem uma ação por danos morais coletivos contra o frigorífico Janelle, da JBS, em Rolândia, na qual pede indenização mínima de R$ 73,4 milhões. O motivo é um rol de más condições às quais os trabalhadores são submetidos, com 5.420 ocorrências de jornada de trabalho entre 15 e 18 horas, 74 de descanso interjornadas inferior a oito horas (um caso de três horas e 32 minutos), 423 de trabalho semanal sem dia de descanso (um caso com 39 dias seguidos) e 70.876 registros de jornada em atividade insalubre com hora extra, frio intenso e barulho, o que é proibido por lei. Os números refletem apenas os meses de fevereiro e março deste ano, para cerca de 4 mil funcionários.
Ainda, há falta de depósito de R$ 5,8 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores e irregularidades no pagamento de férias. É preciso lembrar que a legislação trabalhista considera aceitável a jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de duas horas extras ao dia, e descanso interjornada mínimo de 11 horas. Porém, o procurador do trabalho Heiler Natali, que coordenou a Operação Grande Escolha, de fiscalização no frigorífico, afirma que era praticamente impossível contabilizar todas as irregularidades e escolheu limites mais altos. "Vale a pena lembrar que na pior situação durante a Revolução Industrial, em 1906, os trabalhadores reclamavam de jornada de trabalho de 15 ou 16 horas e na unidade da JBS chega a 18 horas", disse ontem, em coletiva de imprensa na sede do MPT-PR em Londrina.
A operação também gerou a interdição de 51 máquinas e equipamentos que colocavam em risco o trabalhador. O procurador considerou que houve 90 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) reconhecidos pela empresa, entre os quais amputação, fratura e laceração de membros. "Em alguns casos, com uma caixa que custa R$ 50 a empresa regularizou a máquina e a recolocou em operação, mas as CATs foram registradas desde 2012, ano a ano, e mesmo com os acidentes não houve correção", afirmou. "Isso é o que a empresa reconhece e fizemos um estudo que mostra que a fatia é minúscula em relação ao que deveria reconhecer", completou.
Em entrevista com 393 empregados feita pelo MPT-PR, 53% afirmaram que precisam tomar remédios para trabalhar diariamente, 84% sentem dores enquanto trabalham e 38% consideram a sensação muito forte. Metade sente frio e 75% terminam o dia cansados ou extenuados. Em outra pesquisa, feita com 100 funcionários afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 55% tiveram problemas osteomusculares e 13%, transtornos mentais. Foram 834 afastamentos e 158 mil dias pagos pelo INSS para funcionários da JBS nos últimos cinco anos.

Valor da multa


Natali avaliou que a JBS foi a empresa que mais faturou em 2014, ao bater a marca de R$ 120 bilhões, e que gastou R$ 10 bilhões na compra de unidades no exterior. Ainda, doou R$ 366,8 milhões para campanhas políticas em 2014, três vezes mais do que a segunda colocada, a construtora Odebrecht. Por isso, considerou aceitável um valor mínimo equivalente a 20% do valor doado, ou R$ 73,4 milhões.
Além da indenização, o MPT-PR requereu liminarmente o atendimento das demandas e regularização das situações apontadas em prazos que variam de imediato a 12 meses, com multas de R$ 5 mil diários por trabalhador e de R$ 10 mil por máquina, em caso de descumprimento.

Empresa

Em comunicado à imprensa ontem, a JBS lembra que adquiriu a unidade de Rolândia da empresa Big Frango em janeiro deste ano. E reforça que a Big Frango, antes da aquisição pela JBS, deixou de fazer relevantes investimentos na modernização da unidade. "Desde a chegada da JBS até a realização da força tarefa do MPT, passaram-se apenas quatro meses. Ainda assim, a JBS realizou uma série de investimentos e melhorias nos processos administrativos e de produção."
Até o momento, diz a nota, a JBS não foi notificada do processo movido pelo MPT e não tem ciência dos detalhes apresentados pela entidade. "A companhia segue com seu plano de investimento em melhorias estruturais e de processos, com o objetivo de levar a unidade de Rolândia aos mais elevados índices de segurança e qualidade do trabalho existentes dentro do grupo".

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