No Paraná, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 19 casos de uso de listas negras. Em duas denúncias oferecidas pelo MPT, foram condenadas as empresas ControlSystem e Inforsystem, que eram do mesmo proprietário. O empresário foi condenado a pagar R$ 500 mil num dos processos e está foragido.
Em outro caso, que corre em segredo de Justiça, o Ministério Público já obteve uma liminar favorável. De acordo com a promotora pública do Trabalho, Cristiane Sbalqueiro Lopes, trata-se de mais uma empresa acusada de produzir listas negras e em seu cadastro estariam mais de 7 mil nomes.
Além das empresas de recursos humanos e recrutamento que fornecem esse serviço aos seus contratantes, há investigações em empresas do setor bancário, de transportes e no comércio que estariam utilizando as listas para discriminar candidatos a emprego.
Embora não haja legislação específica, nem punição prevista para o uso de listas negras, a promotora cita os artigos 3º, 5º e 7º da Constituição Federal, que garantem o direito de ir à Justiça, igualdade perante a lei e ainda o direito de trabalhadores urbanos e rurais de levar conflitos à Justiça do Trabalho sem sofrer nenhum tipo de discriminação.
''Poderia até se enquadrar no Código penal, artigo 203 dos crimes contra a organização do trabalho, que veda a frustração de direito assegurado por lei trabalhista'', explica. Além disso, quem se sentir atingido pode entrar com uma ação individual por perdas e danos na Justiça do Trabalho. O Ministério Público também pode entrar com uma Ação Civil Pública por dano difuso a coletividade.
O chefe da seção de inspeção do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Sérgio Rech, ressalta que o uso de listas negras não é de fácil comprovação. Em setembro passado, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria orientando as DRTs a promoverem uma devassa na empresa em casos de denúncia de uso de listas negras. ''Os critérios de avaliação para seleção de candidatos são muito subjetivos. Não tem como tomar ação efetiva contra a empresa, sem provas concretas'', diz.

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