Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon) e a Comissão dos Direitos dos Refugiados e Migrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), deu início ontem a uma discussão sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores haitianos no Estado. Uma nova audiência está marcada para o dia 18.
Durante a reunião o sindicato informou que tem sido procurado por haitianos por causa do não cumprimento dos direitos trabalhistas destes estrangeiros. Conforme o procurador do trabalho Alberto de Oliveira Neto, as irregularidades mais comuns são o não pagamento das verbas rescisórias (final do contrato), falta de aplicação de normas de medicina e segurança, além do não cumprimento de cláusulas da convenção coletiva.
"Hoje o grande número de trabalhadores haitianos contratados no Paraná se concentra no segmento da construção civil. Desde que for verificado problemas em outros setores, nada impede que o MPT se faça presente e atue’’, disse o procurador. ‘’Os haitianos, em alguns casos, têm entrado com ações para pleitear seus direitos que não foram pagos. A preocupação da entidade sindical e do MPT é tratar isso de forma mais ampla para buscar uma solução mais uniforme’’, completou.
Nadia Floriani, presidente da Comissão da OAB-PR, informou que até o ano passado, cerca de 50 mil haitianos ingressaram no Paraná em busca de oportunidades. Estes números são do Ministério da Justiça, entretanto, ressalta ela, muitos outros seguem em situação ilegal, o que dificulta a apuração por parte das autoridades. ‘’Boa parte destes trabalhadores tem receio e medo de denunciar, mas também existe a barreira da língua, que dificulta a busca por proteção para garantir seus direitos’’, afirmou.

mockup