Instaladas ontem pela manhã, as comissões mistas encarregadas de examinar as medidas provisórias do pacote fiscal iniciaram o trabalho quando era grande o número de emendas apresentadas para modificá-las. Foram apresentadas 193 propostas a seis MPs cujo prazo de modificação se encerrou. Os parlamentares têm cinco dias para emendá-las depois de serem publicadas no Diário Oficial da União. A data limite para emendar a mais polêmica delas, a que aumenta o Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF), termina dia 22, mas o texto recebeu oito propostas de modificação.
Somente a MP que trata das exportações não recebeu emenda. A MP que dificulta a aposentadoria proporcional de servidores públicos e que trata de outras questões ligadas à aposentadoria foi alvo de maior número de alterações, com 103 emendas. Depois dela, a mais emendada, com 66 sugestões de alteração, é a que determina a demissão de 33 mil servidores públicos sem estabilidade e aborda outras questões de interesse do funcionalismo civil e militar.
Os relatores das comissões deram o parecer sobre a admissibilidade das MPs logo que foram designados. Os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), participaram do ato de instalação das comissões. Foi uma espécie de sessão solene, realizada no plenário do Senado, com discursos de apoio ao pacote do governo. Para ACM, o Congresso saberá cumprir com a responsabilidade e os parlamentares, ‘‘mais uma vez, não faltarão ao País’’.

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