MPs do setor elétrico devem ser sancionadas até o fim do mês
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quarta-feira, 10 de março de 2004
José Ramos 
Brasília- As medidas provisórias do novo modelo do setor elétrico (144 e 145) já estão na Câmara dos Deputados, onde devem ser aprovadas nos próximos dias, e devem ser sancionadas pelo presidente da República até o fim do mês, segundo expectativa do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Como relator, no Senado, da MP 144, que criou regras de comercialização de energia, ele disse que não deverá haver alterações significativas na segunda votação que será feita pelos deputados. ''Não acredito que o projeto venha a sofrer mudanças, pois aqui ele foi votado com voto de liderança e foi feito um trabalho forte na Câmara, até para não repetir o que aconteceu com a PEC Paralela da Previdência, onde a gente não costurou as ações'', explicou o senador.
Amaral disse que não há no texto aprovado no Senado pontos que desestimulam os investimentos, e atribui eventual temor dos investidores às incertezas na próxima etapa do processo, que é a regulamentação da lei. ''Houve um avanço inegável e um aperfeiçoamento do texto no Senado, e nenhum investidor pode dizer que isso não aconteceu. Tanto é que conseguimos aprovar por voto de liderança em um momento dificil. Agora, concordo que eles estejam preocupados por que muita coisa aprovada vai para a regulamentação, a ser desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia.''


