Brasília - O Ministério Público Federal vai ingressar segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura brasileira.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhão de quilos de endossulfam em 2008. Ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos. Em sua edição de domingo, o jornal ''O Estado de S. Paulo'' publicou reportagem mostrando que o País havia se transformado no principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Uma medida que, se concedida, impede a comercialização do produto no País. ''Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País'', argumenta o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.
A ação pede ainda que a agência não conceda novos informes para produtos que levem em sua composição o endossulfam. Em caso de descumprimento da medida, o Ministério Público pede a fixação de uma multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais, o endossulfam integra uma lista de 14 agrotóxicos submetidos a uma reavaliação do governo por suspeita de serem prejudiciais à saúde. O processo, indispensável para retirada do produto do País, começou a ser feito em 2008 mas, até agora, somente um agrotóxico teve seu destino definido.

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