Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF), no Rio, solicitou na semana passada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma mudança no novo sistema de cobrança de ligações telefônicas, que deverá entrar em vigor em março de 2007. Para o MPF, a alteração pode prejudicar consumidores que falem menos de 2 minutos no período de tarifas reduzidas (entre meia-noite e 6 horas nos dias úteis, sábados a partir das 14 horas e domingos e feriados).
  Por meio de um documento chamado recomendação, o MPF pediu à agência que a cobrança de ligações no período de tarifas reduzidas seja feita de acordo com o tempo de utilização para quem fala menos de 2 minutos. Isso porque, pelo novo sistema, a Anatel pretende cobrar um valor fixo equivalente a 2 minutos em qualquer ligação realizada nesse período, independente do tempo de utilização.
  A agência tem 20 dias para se pronunciar e não é obrigada a cumprir com a recomendação. Para o MPF, porém, os consumidores que usarem o telefone por menos de 2 minutos pagarão mais do que o sistema atual, que cobra apenas um pulso por ligações feitas no período de tarifas reduzidas. ‘‘A mudança, em si, é muito boa. Só questionamos uma coisa: no horário de tarifa reduzida, hoje o consumidor paga apenas um pulso independente do tempo que falar. Se essa pessoa falar 5 ou 10 segundos, vai pagar por 2 minutos’’, afirma o procurador da República no Rio, Claudio Gheventer. A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a agência vai responder ao MPF.

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