O MPPR (Ministério Público do Paraná) realiza nesta sexta-feira (9), às 9h30, uma audiência pública em Ibiporã para orientar a população sobre os riscos de adquirir imóveis em loteamentos clandestinos. O encontro, promovido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, será no plenário do júri do Fórum da cidade e é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

A iniciativa ocorre diante do crescimento de empreendimentos irregulares comercializados no município. Segundo o MPPR, há casos de fracionamento indevido do solo em áreas rurais, abaixo do módulo mínimo permitido, além de supressão ilegal de vegetação, alterações em cursos d’água e ocupações em áreas de preservação.

Leia mais:

Operação do MPPR investiga crimes ligados a loteamentos irregulares em Ibiporã
Cidades

Operação do MPPR investiga crimes ligados a loteamentos irregulares em Ibiporã

A Promotoria informa que já ajuizou quatro ações civis públicas e expediu três recomendações administrativas sobre o tema, além de manter outros quatro procedimentos em andamento para apurar parcelamentos irregulares. A audiência vai detalhar os principais indícios de ilegalidade e os cuidados que o comprador deve adotar antes de fechar negócio.

Entre os casos acompanhados, há áreas na região da Barra do Jacutinga e Gleba Engenho de Pau com demarcação de lotes, abertura de vias e divulgação nas redes sociais como “chácaras” ou “modelos associativos”, apesar da ausência de licenciamento urbanístico. Em uma decisão recente, a Justiça determinou a suspensão da venda de 44 terrenos e o embargo de construções em um loteamento clandestino na zona rural de Ibiporã.

Outras informações podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça de Ibiporã pelo WhatsApp (43) 3258-5402

mockup