Seis meses para hidrelétricas, quatro para termoelétricas, gasodutos e oleodutos e três para as linhas de transmissão de energia. Esses são os novos prazos para a concessão de licenciamento ambiental fixados ontem em medida provisória que cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE) e fixa as diretrizes para programas de enfrentamento da crise energética.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, informou que, em geral, o processo de licenciamento de hidrelétricas consome de 12 meses a 18 meses para ser concluído. Hoje, tramitam 52 pedidos de licenciamento de obras na área de energia, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O ministro quer montar uma força-tarefa para acelerar esses estudos, requisitando funcionários de outros órgãos da administração federal e colocando os servidores mais experientes do Ibama para trabalhar exclusivamente com a questão energética.
Apesar de os órgãos ambientais disporem de menor prazo para autorizar os licenciamentos para atender à ‘‘situação emergencial’’, o ministro garante que não serão queimadas formalidades existentes hoje, como a análise do relatório de impacto ambiental apresentado pelo empreendedor. ‘‘Por mais premente que seja a necessidade de termos novas usinas e formas de fornecimento de energia, não vamos burlar a legislação’’, garantiu Sarney Filho, que não aceita que se responsabilize a sua área pela crise energética.
‘‘Nada do que está gerando o racionamento é culpa do Ministério do Meio Ambiente’’, defende-se. Para não prejudicar a qualidade dos trabalhos que precisarão ser executados com maior rapidez, a MP irá prever a possibilidade de se requisitar servidores da administração pública para reforçar a equipe da CGCE. A MP permitirá que o presidente da Câmara possa convocar ‘‘de modo irrecusável’’ qualquer servidor da administração pública federal. O funcionário não poderá recusar o convite e não terá nenhum prejuízo das vantagens a que tem direito no seu órgão de origem.
O ministro Sarney Filho não quer apenas a contratação de funcionários, mas de instituições de ensino superior. A idéia é transferir para as universidades de São Paulo (USP), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Federal do Paraná a análise dos relatórios de impacto ambiental, conhecido com Eia-Rima. Esses relatórios são feitos pelo próprio empreendedor, mas passam por uma checagem pelos técnicos dos órgãos ambientais.
De acordo com a MP, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) terá de definir até fim de junho os procedimentos mais simplificados de licenciamento para obras de pequeno impacto ambiental. Neste caso, os órgãos ambientais teriam no máximo 60 dias de prazo. Com essa MP ficam resolvidos os pedidos de licenciamentos dirigidos ao Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Restam os que são de competência estaduais e que representam a maioria dos casos. A CGCE estuda uma saída jurídica para a questão, a fim de não ferir a autonomia estadual. Em último caso, o presidente Fernando Henrique entrará em cena para negociar diretamente com os governadores.

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