Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a CPA Armazéns Gerais Ltda e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o objetivo de impedir a implantação do Terminal de Movimentação e Armazenamento de Álcool no bairro Vila Alboit, no município de Paranaguá. A ação defende que a implantação do terminal gerará danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação. O MPF e o MP-PR pediram, ainda, antecipação dos efeitos da tutela para evitar os danos ao meio ambiente e, sobretudo, para resguardar a saúde da população que vive no local.
A ação tomou como base Procedimento Administrativo que comprovou, além de outras irregularidades, a ilegalidade da localização e instalação do Terminal de Álcool e a nulidade das licenças ambientais emitidas pelo IAP. Para o MPF, o terminal, que fica no entorno da área residencial do bairro Vila Alboit, tem alta potencialidade poluidora. Ainda segundo o Ministério Público o empreendimento é de grande porte e não houve a devida realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) no procedimento de licenciamento ambiental. A Folha procurou a CPA Armazéns Gerais, mas o diretor responsável estava em reunião e não pode atender as ligações.
Outro terminal
Um outro empreendimento, o Terminal Público de Álcool de Paranaguá, está parado desde 13 de julho, quando aconteceu um acidente no qual ocorreu vazamento do produto. No momento, estão sendo realizadas adequações que foram pedidas pelo IAP para emitir a licença definitiva de operação. Uma liminar já tinha impedido o funcionamento do Terminal em novembro de 2008.
Até agora, foi realizada a remoção de 30 famílias do entorno. Elas receberam um subsídio temporário para moradia e algumas utilizaram esse recurso para alugar casas. Esses moradores serão levados para casas do conjunto da Cohapar no bairro Porto Seguro assim que as obras forem concluídas. A previsão da Cohapar é que até maio de 2010 as primeiras 60 casas sejam concluídas. A Vila Becker tinha um total de 400 famílias.

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