O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Gerson de Araújo, encaminhou ontem ao Departamento Legislativo da Casa um ofício do Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações ''atualizadas a respeito do andamento do projeto de lei 161/2011'', que revoga a Lei da Muralha.
Quem assina o documento, com data de 20 de outubro, é o subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner. Ele também quer saber se existem outras ''proposições cujo objeto seja a alteração'' da lei. O MPE estuda a possibilidade de apresentar à Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Muralha.
A Câmara deverá responder hoje que o projeto 161, do vereador Roberto Fú (PDT), está fora de pauta a pedido do autor. O pedetista não o coloca em votação porque não conta com os 13 votos necessários para derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça.
A polêmica Lei da Muralha foi aprovada na Câmara e sancionada pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) em 2005 sob número 9.869. No ano seguinte, foi alterada pela 10.092. Ela estabelece um quadrilátero que toma boa parte de Londrina, no qual não podem ser instalados supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda.
Considerada nos bastidores como reserva de mercado para os estabelecimentos já instalados na área, a lei vem sendo apontada como inconstitucional por muitos advogados.
Ontem, a diretora de Planejamento do Insituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Denise Ziober, deixou de comparecer à Câmara, onde havia sido convocada pelo vereador Joel Garcia (PP) para explicar as mudanças que o Executivo pretende fazer na Lei da Muralha. Ela justificou a ausência alegando que estava recebendo uma comissão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
''Soubemos de uma reunião do prefeito (Barbosa Neto) com empresários na qual se discutiu a redução do quadrilátero. Convocamos a diretora para nos explicar essa proposta'', afirmou Garcia. Segundo ele, ''fala-se muito em reserva de mercado'', mas ''faltam conhecimentos técnicos'' sobre a lei. A diretora deve comparecer ao Legislativo nas próximas sessões.
Em reunião realizada com empresários no dia 7 de outubro, Barbosa Neto recebeu da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) uma proposta de redução de 20% do quadrilátero previsto na lei. Ele concordou e disse que técnicos do Ippul enviariam um projeto à Câmara com esta alteração. Em compensação, o prefeito quer incluir os shoppings nas restrições da Muralha. Mas o projeto ainda não foi enviado ao Legislativo.

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