A Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá cassar, por tempo determinado, os registros de funcionamento de todas as empresas reguladas do setor, caso haja decisão judicial ou administrativa reconhecendo infração à ordem econômica. De acordo com um técnico do governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assinar provavelmente hoje medida provisória que modifica a legislação e possibilita o descredenciamento de postos ou distribuidores de combustíveis que participem de cartel.
Ainda está em discussão se essa MP também incluirá artigos que dêem à ANP poder para estabelecer o preço dos combustíveis em determinadas regiões do País.

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