Poucos dias antes da visita dos representantes da Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA), que acontece nesta quinta-feira, a promotora do Meio Ambiente em Londrina, Solange Vicentin, enviou uma recomendação à Prefeitura para que revogue o decreto municipal 1.024, de dezembro de 2009. Este decreto, baixado pelo ex-prefeito Barbosa Neto, declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área 5,7 mil hectares, próximo à Mata dos Godoy, onde se planeja instalar o Arco Norte, projeto de desenvolvimento regional que tem como âncora um aeroporto internacional de cargas. Os norte-americanos vêm à cidade justamente para discutir o Arco Norte e sobrevoar a área.
Segundo Solange Vicentin, o local faz parte da zona de amortecimento da mata, que é uma Unidade de Conservação Integral. E nele não se pode instalar um empreendimento de alto impacto ambiental como um aeroporto. "Sempre dissemos isso. Como a discussão vem se avolumando e estão trazendo essa comissão de empresários de fora, achei por bem fazer a recomendação ao Município", afirma a promotora. A Prefeitura tem 30 dias para decidir se acata ou não o que o MP está recomendando. Em caso negativo, a promotora pode apresentar uma ação judicial com a finalidade de derrubar o decreto municipal.
"Não há o que discutir. Não existe viabilidade legal para a instalação do empreendimento naquela área. Não somos contra o Arco Norte, mas contra o local onde pretendem implantá-lo. Que o aeroporto seja instalado em Arapongas, Rolândia ou Apucarana, mas ali não", declara. Segundo ela, além de uma unidade de conservação, a mata é declarada pelo Ministério do Meio Ambiente como de "extrema importância biológica".
Além de Londrina, o projeto envolve os municípios de Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana, Assaí, Jataizinho e Ibiporã. Ele vem sendo articulado de um lado por um consórcio formado pelas prefeituras desses municípios e de outro por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e pela Sociedade Rural do Paraná (SRP).
Luís Figueira de Melo, ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) que idealizou o projeto em 2005, diz que não há previsão legal clara que o impeça de ser implantado no local. "Da maneira como foi concebido, ele não tem impacto sobre a mata. A pista do aeroporto ficará a 800 metros. De uma área total de 690 hectares, só 100 ficarão voltados para ele", argumenta.
Além disso, segundo ele, a previsão é de que a mata seja ampliada em seis vezes, com recursos de cerca de R$ 100 milhões. "O que estamos propondo é a construção de uma metrópole sustentável. Nós desenvolvemos o Arco Norte pensando na preservação da mata que é um patrimônio da humanidade", declara. Ele ressalta que a área foi reconhecida pela Aeronáutica como ideal para abrigar o aeroporto e que não existe um outro terreno na região que possa servir ao projeto.
Segundo a assessoria da Prefeitura, a recomendação do Ministério Público foi recebida e enviada à Procuradoria do Município. O prefeito Alexandre Kireeff só irá se pronunciar a respeito após a análise do órgão.

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