Curitiba - O procurador do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, entrou ontem com pedido de execução judicial para que o juiz da 2 Vara do Trabalho de Paranaguá restabeleça a escala de trabalho dos trabalhadores avulsos do Porto de Paranaguá de 6 horas de atividades com 11 horas de folga. O pedido prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil aplicada ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).
Os trabalhadores do porto mantêm uma ''operação-tartaruga'' no porto desde o dia 1º de abril. Eles protestam contra a mudança na escala que passou para 6 horas de trabalho para 18 de folga.
Silveira lembrou que o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública na 2 Vara do Trabalho de Paranaguá que resultou em um acordo entre o Ogmo e os trabalhadores. Ficou estabelecida a escalação eletrônica com 6 horas de trabalho por 11 horas de folga a partir de 2006. ''Com a ampliação do intervalo, o Ogmo frusta oportunidades de trabalho'', disse o procurador.
Ele destacou que os sindicatos dos trabalhadores também firmaram um acordo coletivo de trabalho que estabelecia a escala de trabalho de 6 horas por 11 de descanso. O procurador disse que a decisão do Ogmo de mudar a escala de trabalho viola o que havia sido acordado anteriormente.

mockup