O Ministério Público do Distrito Federal concluiu na semana passada as investigações em torno do caso Encol e está pedindo à Justiça o enquadramento do empresário Pedro Paulo de Souza, ex-controlador da construtora, nos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária com pena máxima de 10 anos para cada um. Caso venha a ser condenado, Pedro Paulo poderá pegar até 20 anos de prisão. ‘‘Temos provas fartas, documentais, que nunca foram contestadas’’, disse à Agência Estado o procurador Guilherme Fernandes Neto, responsável pelo inquérito. ‘‘Esperamos a pena máxima’’, frisou.
As investigações do caso Encol começaram em 1997 e continuaram mesmo após a falência da companhia. Em 1998, o Ministério Público do Distrito Federal pediu a prisão preventiva do empresário duas vezes. O primeiro, acatado pela 5ª vara de Justiça, foi suspenso após Pedro Paulo ter-se apresentado à Justiça. Um segundo pedido, impetrado no mesmo ano, continua parado na 8ª vara de Justiça e, suspenso por medida liminar, ainda não foi julgado. A atuação dos procuradores também culminou em outras três condenações contra o empresário: duas delas tramitam na Justiça do Distrito Federal e outra em Goiânia (GO), mas ainda há possibilidade de recurso. Em 1999, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário, impedindo-o de gerir empresa aberta pelo período de 20 anos.
O Ministério Público também move ação contra Pedro Paulo de Souza por distribuição de dividendos fictícios, cuja pena varia de dois a quatro anos de reclusão. As investigações revelaram que entre o segundo semestre de 1995 e ao longo do ano de 1996, quando já registrava prejuízos, a Encol distribuiu R$ 16 milhões. ‘‘Nunca se teve notícia de gestão temerária dessa ordem’’, admitiu o procurador. A Encol era uma das maiores construtoras do País, atuando em 52 cidades e responsável por mais de 600 edifícios. Centenas de mutuários não receberam seus imóveis.
A peça final no processo foi à 5ª vara de Justiça na sexta-feira e o documento é público. Na petição, a que a Agência Estado teve acesso, o Ministério Público traça uma radiografia implacável dos diversos delitos cometidos pelo ex-dono da Encol. ‘‘Fica evidente a intensidade do dolo, haja vista que a função da presidência que ocupava impunha coibir o crescimento vertiginoso, evitando o endividamento irresponsável e impagável’’, diz o documento sobre o Pedro Paulo de Souza.
‘‘Preferiu o réu divulgar balanços falsos, induzindo consumidores, fornecedores em erro’’. Os atos ilícitos praticados na empresa começaram em 1992, quando foram registrados os primeiros adiamentos na entrega de imóveis e o primeiro título para protesto em cartório do DF.
De acordo o documento, a gestão fraudulenta da empresa teve início no segundo semestre de 1993, quando a Encol passou a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oferecendo como garantia imóveis hipotecados. ‘‘Risível seria acreditar que diretores e membros do conselho, em especial Pedro Paulo de Souza, desconhecessem os diversos protestos lavrados no cartório desta capital, desde 1992, constando como credores seus principais fornecedores’’, argumenta o Ministério Público, na petição. ‘‘Existe um feixe de provas plenas, documentais e testemunhais, demarcando com precisão o início da queda da extinta Encol’’.
O Ministério Público identifica o ex-controlador como o principal responsável pelas irregularidades registradas na companhia.

mockup