São Paulo - A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicações sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa publicado ontem no ''Diário Oficial'' da União.
Segundo a procuradora, que coordena a câmara que trata de assuntos relacionados ao consumidor, ordem econômica e economia popular, a Anatel terá dez dias, a contar da próxima segunda-feira, para apresentar ao Ministério Público os dados que levaram ao cálculo do reajuste das tarifas.
A procuradora informou que irá avaliar se está havendo desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão em favor das empresas contra os interesses do consumidor.
De acordo com ela, a decisão de abrir uma ação civil pública para tratar do assunto só será tomada se houver o embasamento de que há indícios de quebra da modicidade das tarifas.
A procuradora entende como modicidade tarifária a obtenção de um preço para serviços compatível com o nível de renda dos usuários. Ela confirmou que recebeu pedido do ministro da Comunicações, Miro Teixeira, para analisar o reajuste cujos índices não agradaram ao governo.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avalia que o aumento das tarifas de telefonia fixa ''foi uma atitude precipitada e sorrateira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)''.
Para o Idec, o único interesse defendido pela agência neste instante foi o das empresas, sem levar em consideração as argumentações do governo federal e das entidades de defesa do consumidor.
''Não é possível que um órgão que tem a função de regular a relação entre empresas e consumidores veja só o lado do mais forte em um País com as nossas brutais desigualdades'', disse Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.
Segundo o instituto, a ausência de concorrência nos serviços locais permite que as grandes concessionárias apliquem os reajustes máximos permitidos.

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