Curitiba Representantes do agronegócio do Estado, das indústrias paranaenses e do Ministério de Agricultura criticaram vários pontos da exigência do Paraná em rotular os produtos que contenham mais de 1% de componentes transgênicos com base na Lei de Biossegurança e no Código de Defesa do Consumidor. Ontem, o grupo instituído pelo Governo do Estado para implementar a rotulagem realizou uma reunião no Ministério Público Estadual para discutir a fiscalização.
Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a rotulagem vai trazer aumento de custo em toda a cadeia produtiva. Segundo o economista da Faep, Jefrey Kleine Albers, haverá um aumento de 8% no custo de produção e 2% para os produtores rurais.
Ele esclareceu que a Faep concorda com a rotulagem mas não de forma isolada, ou seja, apenas no Estado do Paraná. Para ele, a medida vai trazer perdas comerciais e econômicas. Albers destacou que a Faep está em busca do diálogo e que foi a primeira vez que foi convidada para participar de uma discussão sobre o assunto. ''O comércio com outros Estados e países não será prejudicado mas sim as indústrias locais'', disse. Segundo ele, não há estrutura para realizar a fiscalização e o restante do País não iniciou este trabalho ainda pela mesma razão.
''Queremos ajudar mas precisamos ter os pés no chão'', disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Leite do Estado do Paraná, Wilson Thiessen. De acordo com ele, o setor de leite apóia a rotulagem mas quer isonomia com os produtos de outros Estados e de outros países. Thiessen lembrou que 82% dos produtos consumidos no Paraná vêm de outros Estados. Ele frisou que o Estado tem mais de 50 mil produtores de leite e que cada setor possui uma particularidade.
Ministério - O chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério da Agricultura, Hugo Caruso, disse que o Ministério vai fiscalizar dentro do possível. ''Não estamos nos omitindo mas temos outras fiscalizações mais importantes para fazer'', declarou. De acordo com ele, o Ministério tem um quadro de 220 fiscais no Estado mas muitos deles atuam em portos, aeroportos e frigoríficos. Caruso revelou ainda que o custo para análise das amostras é elevado e fica entre R$ 400 a R$ 500 por amostra de produto final como frango, embutidos e carnes. Segundo o técnico do ministério, tem sido coletadas cerca de 15 a 20 amostras de ração por mês. Além disso, o ministério atua na fiscalização da importação de produtos, de 100% dos grãos e na certificação de sementes. Também registra as empresas que produzem ração animal.
O promotor do meio ambiente do Ministério Público Estadual, Edson Luiz Peters, disse que a entidade vai acompanhar as ações de fiscalização e responsabilizar os infratores civil e criminalmente. O MP pode determinar prisão, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e até indenização para os consumidores que tiverem a saúde prejudicada por conta do consumo de transgênicos.
O sanitarista da Secretaria Estadual de Saúde, Alfredo Belatto, disse que até agora foram coletas 15 amostras de produtos em 15 cidades do Interior do Estado e enviadas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. Os resultados não ficaram prontos e não há previsão de data para entrega. Em Curitiba, a fiscalização nos supermercados deve acontecer no dia 24 de julho.
Fiscalização - O diretor do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura, Felisberto Batista, disse que está sendo realizada a orientação de todos os elos da cadeia produtiva. Para o transporte de animais dentro do Estado é exigida a guia de trânsito animal e dos produtores de aves, bovinos e suínos uma declaração. No comércio de sementes é obrigatório discriminar na nota fiscal se o produto é transgênico. O produtor que não apresentar a declaração pode ser multado no valor de 200 a 3 milhões de Ufirs. De acordo com ele, por enquanto, não foram encontradas irregularidades.
Participaram da reunião ontem os setores agrícola, industrial e comercial, e também representantes das Secretarias de Agricultura, Saúde, Indústria e Comércio, Transportes, do Procon e do Tecpar. O objetivo do encontro foi expor o plano de fiscalização e esclarecer dúvidas do setor produtivo.

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