MP investiga propaganda irregular
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segunda-feira, 16 de março de 2009
Equipe da Folha 
Curitiba - A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou 25 inquéritos civis para apurar publicidade irregular de incorporadoras de imóveis. De acordo com o Ministério Público, em seus materiais de divulgação essas empresas não informavam o valor total dos imóveis à venda. ''Os preços têm de ser especificados de maneira correta. Não se pode informar apenas os valores de parcelas, por exemplo, sem a divulgação do preço final a ser pago'', afirmou o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, que instaurou os inquéritos civis, juntamente com a promotora Cristina Corso Ruaro.
A Promotoria espera que essas empresas adaptem seus materiais de divulgação rapidamente para evitar ações judiciais. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, ''a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores''.


