O advogado Ronaldo Neves apresentou uma denúncia ao Ministério Público (MP) em nome do cliente Carlos Frederico Lundgren Rodrigues. Ele alega que o projeto de lei 208/12 irá beneficiar indevidamente a empresa proprietária do terreno. As razões são as seguintes: no caso de uma edificação em Zona Comercial 5 (ZC5), a lei manda o empreendimento reverter 35% da área ao Município para a instalação de equipamentos públicos.
Já, em se tratando da pretendida Zona Industrial 2 (ZI2), essa porcentagem é de apenas 3%. Ou seja, em vez de passar 52 mil metros quadrados à Prefeitura, a empresa só precisará passar 14 mil metros quadrados. ''O projeto beneficia sobremaneira o empresário'', diz Neves.
O presidente da Codel, Nelson Brandão, vê outros motivos na denúncia. ''Quem está por trás dessa queixa é o representante de um empreendimento concorrente que está sendo construído na cidade de Cambé'', afirma ele sem apontar o nome.
De acordo com Brandão, não faz sentido afirmar que a empresa será beneficiada porque, apesar de ter de fazer uma doação menor para o Município, a taxa de ocupação da qual ela poderá usufruir será a mesma.
''Na ponta do lápis, com o novo zoneamento, o empresário poderá ocupar 40% e, se ficar com o zoneamento atual, poderá ocupar 56%'', calcula. De acordo com ele, em ambos os casos, a área que poderá ser ocupada pela LOG será de aproximadamente 54 mil metros.
A reportagem procurou a promotora Sandra Koch, que recebeu a denúncia. Por meio da assessoria, ela apenas confirmou que abriu investigações, mas não quis se pronunciar. De acordo com Ronaldo Neves, seu cliente será ouvido pelo MP dia 5 de dezembro. A reportagem não conseguiu localizar Rodrigues. (N.B.)

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