MP impetra ação contra 7 bancos
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terça-feira, 04 de setembro de 2007
Fernanda Mazzini<br> Reportagem Local 
A Promotoria de Defesa do Consumidor impetrou ação contra sete bancos instalados em Londrina. No processo há dois pedidos: cumprimento das leis municipal e estadual (que determinam tempo máximo de espera em fila e instalações adequadas para atendimento) e dano moral coletivo no valor de R$ 2,1 milhões (R$ 300 mil por banco) que, se acatado, será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A ação foi distribuída para a 10 Vara Cível e devido ao pedido de liminar há a expectativa de uma decisão já nos próximos dias. Os nomes das instituições bancárias não foram revelados.
A ação do Ministério Público é resultado de reclamações individuais recebidas pelo órgão e pelas fiscalizações realizadas pelo Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) desde 2004. O órgão municipal abriu mais de cem autos de infração e aplicou pelo menos cinco multas contra agências. Além disso, o setor financeiro (bancos, operadoras de cartão de crédito e financeiras) é um dos ''campeões'' de reclamações no Procon. Somente neste ano mais de mil queixas já foram registradas. O promotor Miguel Sogaiar disse que o maior problema dos bancos é o tempo de espera em filas.
''Em muitos casos a espera é longa e de forma não digna. São casos até de maus-tratos contra os consumidores'', argumentou Sogaiar. Ele lembrou que a lei municipal 7.614/98 determina atendimento em 15 minutos em dias normais ou 30 minutos em vésperas de feriado ou dia de pagamento de funcionários públicos. Além disso, deve haver atendimento preferencial para idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes; pelo menos 15 assentos para que os clientes aguardem sentados, bebedouros e sanitários.
''Os bancos não nos deixaram outra alternativa se não a ação judicial. É lamentável que com os lucros enormes, eles (bancos) insistam em protelar ações em prol dos consumidores'', argumentou Sogaiar. De acordo com o coordenador do Procon, Flávio Caetano de Paula, pelo menos, duas instituições já firmaram termo de ajustamento de conduta para adequação das instalações e, por isso, estes bancos não foram incluídos na ação. ''Essa ação é um marco para o consumidor, é o início de uma nova fase em Londrina com o trabalho conjunto do Ministério Público e do Procon. O consumidor vai sair fortalecido'', concluiu.


