O Ministério Público (MP) e o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devem discutir nesta semana novas ações fiscalizatórias em agências bancárias de Londrina. O assunto voltou à tona depois que a 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) confirmou decisão da 10 Vara Cível de Londrina e manteve a aplicação de multas de R$ 50 mil por dia aos bancos que ultrapassarem o tempo de atendimento determinados por legislações estadual e municipal. Os clientes não podem esperar mais do que 15 minutos (em dias normais) ou 30 minutos (em vésperas ou pós-feriado).
No agravo de instrumento impetrado pelos bancos, o pedido que o valor da multa foi baixado para não mais de R$ 100 por dia. No entanto, o relator da ação, desembargador Leonel Cunha, decidiu manter o valor estipulado pela Justiça de Londrina porque o montante tem caráter coercitivo devido ao ''elevado porte'' das instituições financeiras. O desembargador ainda concedeu prazo de 60 dias para que as agências promovam adequações em suas instalações, como a disponibilidade de, no mínimo, 15 assentos para idosos, gestantes, deficientes físicos e mulheres com crianças de colo.
A ressalva foi feita apenas para as agências que não têm espaço físico para abrigar as 15 cadeiras mas, neste caso, devem ser colocados quantos assentos couberem no local. A ação pública foi impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor em setembro do ano passado contra sete instituições bancárias. No entanto, o mérito do agravo de instrumento ainda não foi julgado. ''O relator já acenou que não deve mudar o voto e esperamos que toda a turma siga a sua posição. Estamos satisfeitos e a decisão vem de encontro ao trabalho feito nesta ação'', avalia o promotor Miguel Sogaiar, autor da iniciativa.
A ação foi motivada pelas inúmeras queixas de demora no atendimento recebidas pelo Procon e pelo MP durante o ano passado. No entanto, o promotor acredita que o tempo de espera nos bancos já tenha sido reduzido. ''Temos ouvido em conversas informais de que as filas melhoraram e não temos recebido mais queixas'', comenta. No último Sábado, a FOLHA noticiou com exclusividade que o Banco Real foi condenado por danos morais a pagar R$ 3 mil à cliente Alifrancy Pussi Farias Accorsi porque ela teve que aguardar 42 minutos pelo atendimento.

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