Brasília - As 72 emendas apresentadas por parlamentares alteram do primeiro ao último artigo a Medida Provisória 113 que liberou a comercialização da safra de soja transgênica deste ano. Um dos itens mais bombardeados é o prazo final de 31 de janeiro de 2004 para a venda da soja, ''A data limite resultará em redução de renda do agricultor'', reclama o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
As emendas, que desde ontem estão disponíveis no setor de avulsos do Senado, foram apresentadas por parlamentares afinados com os produtores e também por aqueles ligados aos ambientalistas. O senador Jonas Pinheiro (PMDB-MT) quer que o Ministério da Agricultura especifique a área contaminada por soja transgênica para não prejudicar os produtores dos outros Estados que teriam gastos com certificação para provar que não plantaram organismos geneticamente modificados.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) propõe proibição de venda da soja transgênica no mercado doméstico e que o governo estimule a exportação para países que não fazem restrições a este tipo de produto.
Os campeões em apresentação de emendas foram os deputados do PPS Roberto Freire (PE) e Nelson Proença (RS), que juntos assinaram dez propostas, a maioria suprimindo artigos em desacordo com a legislação vigente. Eles são contra a proibição do uso dos grãos da safra de 2003 como sementes para futuros plantios. Argumentam que a MP não pode ser mais rigorosa do que a Lei de Biossegurança.
Os deputados pedem, por exemplo, a exclusão de artigo que prevê a rotulagem de produtos independente do nível de transgênicos em sua composição. ''Não concordamos com a rotulagem quando a presença de OGM é inferior à do regulamento (limite de 4%)'', afirmam. O deputado Confúcio Moura (PMDB/RO) quer a retirada do artigo que pune agricultores que não acatarem as regras da MP. ''O art. 7.º é cruel, veda ao agricultor as oportunidades de crédito'', afirma o deputado.
O relator da comissão mista que estuda as emendas substitutivas à medida provisória 113, deputado Josias Gomes (PT-BA), reafirmou que não pretende descaracterizar o texto da MP. ''Eu considero a MP como fruto de uma grande mediação entre os ministérios.'' Ele já descartou emendas que mudam prazo para comercialização da safra transgênica. ''Não pode haver modificações'', disse, lembrando que a idéia é justamente limitar a venda para não afetar a futura safra.

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