Curitiba - O governo federal liberou o plantio da soja transgênica no País. A Medida Provisória (MP) 223, que estabelece as regras para o plantio e comercialização da safra 2004/05 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quinta-feira e publicada ontem no Diário Oficial da União. A MP libera o plantio somente para os produtores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta com o Ministério da Agricultura e que guardaram sementes do plantio anterior. No Paraná, apenas 574 agricultores assinaram o documento.
Por causa dessa restrição, a medida não foi recebida com euforia no Estado. De acordo com avaliação da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), a MP prejudica os produtores de soja do Estado. Os dirigentes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) passaram o dia avaliando a MP e não emitiram opinião. Informaram que vão se manifestar na semana que vem.
Já o governador Roberto Requião reforçou a posição do governo estadual contrária ao plantio e à exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. Requião ressaltou o texto da MP que diz que o plantio é restrito aos produtores que assinaram o documento com o Ministério da Agricultura na safra passada e guardaram sobras de sementes.
O chefe do departamento de Fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Felisberto Batista, avisou que a fiscalização do estado será ainda mais exigente sobre os produtores que não assinaram o termo de conduta. ''Além da exigência, temos a experiência da fiscalização do ano passado'', alertou.
Outro motivo de preocupação para os agricultores que querem plantar a soja transgênica é a responsabilidade pelos danos ao meio ambiente. A MP atribui aos produtores essa responsabilidade, inclusive se houver contaminação de lavouras vizinhas. Os produtores deverão responder pela indenização ou reparação dos danos. ''Isso significa que o agricultor vai ter que arcar sozinho com as consequências porque o governo federal está lavando as mãos'', alertou Batista.
O senador Osmar Dias (PDT/PR), que foi relator da lei de Biossegurança na Comissão de Educação do Senado, apontou um erro na MP que ele considera grave e prejudicial às empresas de pesquisa do País. Destacou que o texto da MP avaliza o uso de sementes contrabandeadas e impede as empresas nacionais de pesquisa de comercializarem suas sementes. Osmar disse que pretende conversar com lideranças do governo para rever a situação.
O Greenpeace condenou a MP, com a argumentação de que ainda não foram apresentados os estudos de impacto da soja transgênica sobre o meio ambiente. Apesar da decisão, o Greenpeace disse que cabe ao governo garantir ao consumidor o direito de dizer não aos transgênicos, fazendo com que a rotulagem prevista em lei seja cumprida.

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