A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, aprovada depois uma queda de braço de mais de 40 horas no Congresso Nacional, repercutiu de maneira positiva entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia (Appa) e as entidades que representam a indústria e os trabalhadores dos portos. As entidades paranaenses ligadas ao agronegócio – um dos principais setores que movimentam as atividades portuárias no País – preferiram não se manisfestar neste momento e aguardam a sanção da Lei (e os possíveis vetos) da presidente Dilma Rousseff.
A MP cria novos critérios para a exploração e arrendamento, através de contratos de cessão para uso, para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O intuito do governo, que enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2012, é que a iniciativa privada possa investir no setor e modernizar os terminais, melhorando as condições de infraestrutura, logística e fomentando a competitividade.
O superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, avaliou como positiva a aprovação no Senado. Ele salientou à reportagem da FOLHA de que este foi um mecanismo alternativo criado pelo governo para que finalmente se invista nos portos de todo o País. "Nem todos os pontos que debatíamos foram alcançados. Não quero entrar muito em detalhes porque até a sanção desta lei pode haver algumas surpresas. Vamos aguardar a versão final aprovada pela presidente".
Dividino comentou ainda que é interessante que este processo de regulamentação da lei aconteça o mais rápido possível. "Muitos dos nossos clientes são do campo e eles não podem esperar mais. Só ficamos preocupados com todo o desgaste neste tempo até a aprovação, já que as incertezas seguem até o último minuto. Até porque, um detalhe alterado pela presidente pode mudar todo o contexto da lei".
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) avaliou, de forma geral, como um avanço para o setor, já que "se inicia um processo de diminuição dos gargalos. De acordo com o chefe de gabinete e consultor de infraestrutura da Fiep, João Arthur Mohr, os problemas estão em todos os modais de transporte, mas iniciar o trabalho de desafogamento pelos portos é a melhor estratégia. "É preciso abrir a boca do funil, já que a produção precisa sair de alguma forma. Ficamos satisfeitos já que as reivindicações feitas à Casa Civil foram incluídas na MP".
Entre elas, Mohr cita a operação dos portos em regime de 24 horas, o critério de maior eficiência com menor tarifa para vencer as licitações (e não quem paga maior valor pela outorga), e também, caso achar necessário, que o próprio porto conduza a renovação de contratos e arrendamentos. "Pode ser que o governo nunca precise delegar este tipo de função, mas é interessante porque acaba criando uma segurança jurídica importante para os estados", conclui.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Antonina, Antonio Carlos Bonzato, disse que a categoria também teve conquistas neste momento. "Conseguimos, por exemplo, que a nossa aposentadoria especial voltasse para a pauta e agora fica na dependência apenas da regulamentação. Acreditamos que houve um avanço social na lei e que a deve haver uma melhoria de qualidade de nossos serviços caso haja uma melhoria de infraestrutura portuária nos próximos anos".

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