Brasília - O governo deverá ampliar os benefícios fiscais previstos para integrar a ''MP do Bem'' para empresas que exportem menos do que 80% de sua produção. Segundo o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), o conjunto de medidas para estimular investimentos, anunciado no mês passado, deve ser oficializado até amanhã.
No mês passado, Furlan anunciou que o governo vai isentar do pagamento das contribuições PIS e Confins, por um período de cinco anos, novos investimentos feitos por empresas que exportem 80% da produção anual. Ontem, porém, o ministro Furlan disse que o governo estuda maneiras de ampliar e simplificar os benefícios. Segundo ele, a redução do percentual de exportação é um pedido do setor produtivo.
''O ideal seria que o Brasil desonerasse completamente o investimento porque isso alavancaria o desenvolvimento e a criação de empregos. Mas a limitação que temos é orçamentária. Não é possível fazer tudo o que seria necessário. Então serão dados os passos possíveis nessa primeira etapa'', disse.
Furlan afirmou que poderá haver simplificações para incluir as micro e pequenas empresas nos benefícios e estimular as exportações desse setor. ''As equipes dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda estão acertando detalhes e analisando sugestões para ampliar o número de medidas de desoneração e de simplificação para microempresas.''
Apesar das restrições orçamentárias, o ministro disse que há consenso no governo quanto à necessidade de não tributar nenhum investimento, para reduzir os efeitos dos juros altos, que encarece o crédito, e da desvalorização do dólar, que reduz a competitividade das exportações brasileiras.
''Em teoria todos nós convergimos que seria necessário desonerar os investimentos porque isso daria uma competitividade maior à indústria brasileira e ao mesmo tempo atenuaria a perda de competitividade que hoje é motivada por custos financeiros, por deficiências de logística e pela taxa de câmbio'', disse o ministro.
A medida provisória ainda não foi publicada porque, além das discussões sobre a ampliação dos benefícios, o Ministério da Fazenda estuda uma maneira de operacionalizar as isenções fiscais, por meio de um mecanismo que identifique se a empresa é exportadora por meio do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). ''Por exemplo, se uma empresa quer fazer uma planta de exportação de café solúvel, ela pode usar o seu CNPJ com um dígito individual para aquela unidade de produção e com isso ela poderia se beneficiar da suspensão dos tributos'', disse Furlan.

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